Foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o calendário com prazos para condicionalidades do Bolsa Família em 2024. Isto é, o período para cumprir as condições que dão acesso ao pagamento mensal do benefício social. Quem não respeitar estes prazos ficará sem acesso ao auxílio.
O calendário divulgado pelo MDS incluí as condicionalidades de saúde e educação dentro do Bolsa Família. O governo federal acompanha o nível de nutrição das crianças, adolescentes, mulheres e gestantes. E ainda, a frequência escolar dos menores. Por isso a importância de respeitar os prazos.
Quais as condicionalidades do Bolsa Família em 2024?
De acordo com o poder público, ao receber mensalmente o Bolsa Família a família precisa estar atenta as condicionalidades. Isso é, as condições que lhes garantirão permanecer dentro do programa.
São duas áreas principais que dependem de acompanhamento: a saúde e a educação. Para 2024 foram anunciadas:
Saúde
- Gestantes são obrigadas a realizar acompanhamento pré-natal;
- Todos devem cumprir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional (peso e altura) das crianças menores de sete anos semestralmente.
Educação
- Para crianças de quatro a seis anos incompletos, a frequência escolar mensal mínima deve ser de 60%;
- Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.
Calendário dos prazos de condicionalidades do Bolsa Família
Atenção aos prazos de condicionalidades do Bolsa Família em 2024 que determinam o período em que haverá a fiscalização das regras.
Prazos condicionalidades de saúde
Período de Acompanhamento |
Período de coleta e registro no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS |
|||
Início da coleta |
Abertura do sistema para registro |
Final da coleta |
Fechamento do sistema para registro |
|
1ª vigência (janeiro a junho) |
02/01/2024 |
05/02/2024 |
01/07/2024 |
16/08/2024 |
2ª vigência (julho a dezembro) |
08/07/2024 |
05/08/2024 |
31/12/2024 |
17/01/2025 |
Prazos condicionalidades de educação
Período de Acompanhamento |
Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC |
||
Abertura do sistema para impressão dos formulários |
Abertura do sistema para registro |
Encerramento (Fechamento do Sistema) |
|
fevereiro/março |
11/03/2024 |
28/03/2024 |
25/04/2024 |
abril/maio |
14/05/2024 |
31/05/2024 |
26/06/2024 |
junho/julho |
15/07/2024 |
31/07/2024 |
27/08/2024 |
agosto/setembro |
13/09/2024 |
30/09/2024 |
25/10/2024 |
outubro/novembro |
12/11/2024 |
29/11/2024 |
24/12/2024 |