Urgente! IMPORTANTE prazo dentro do Bolsa Família é determinado pelo Governo

Foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o calendário com prazos para condicionalidades do Bolsa Família em 2024. Isto é, o período para cumprir as condições que dão acesso ao pagamento mensal do benefício social. Quem não respeitar estes prazos ficará sem acesso ao auxílio. 

Urgente! IMPORTANTE prazo dentro do Bolsa Família é determinado pelo Governo
Urgente! IMPORTANTE prazo dentro do Bolsa Família é determinado pelo Governo (Imagem: FDR)

O calendário divulgado pelo MDS incluí as condicionalidades de saúde e educação dentro do Bolsa Família. O governo federal acompanha o nível de nutrição das crianças, adolescentes, mulheres e gestantes. E ainda, a frequência escolar dos menores. Por isso a importância de respeitar os prazos.

Quais as condicionalidades do Bolsa Família em 2024?

De acordo com o poder público, ao receber mensalmente o Bolsa Família a família precisa estar atenta as condicionalidades. Isso é, as condições que lhes garantirão permanecer dentro do programa. 

São duas áreas principais que dependem de acompanhamento: a saúde e a educação. Para 2024 foram anunciadas:

Saúde

  • Gestantes são obrigadas a realizar acompanhamento pré-natal;
  • Todos devem cumprir o calendário nacional de vacinação;
  • Acompanhar o estado nutricional (peso e altura) das crianças menores de sete anos semestralmente.

Educação

  • Para crianças de quatro a seis anos incompletos, a frequência escolar mensal mínima deve ser de 60%;
  • Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

Calendário dos prazos de condicionalidades do Bolsa Família

Atenção aos prazos de condicionalidades do Bolsa Família em 2024 que determinam o período em que haverá a fiscalização das regras.

Prazos condicionalidades de saúde

Período de Acompanhamento

Período de coleta e registro no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS

Início da coleta

Abertura do sistema para registro

Final da coleta

Fechamento do sistema para registro

1ª vigência (janeiro a junho)

02/01/2024

05/02/2024

01/07/2024

16/08/2024

2ª vigência (julho a dezembro)

08/07/2024

05/08/2024

31/12/2024

17/01/2025

Prazos condicionalidades de educação

Período de Acompanhamento

Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC

Abertura do sistema para impressão dos formulários

Abertura do sistema para registro

Encerramento (Fechamento do Sistema)

fevereiro/março

11/03/2024

28/03/2024

25/04/2024

abril/maio

14/05/2024

31/05/2024

26/06/2024

junho/julho

15/07/2024

31/07/2024

27/08/2024

agosto/setembro

13/09/2024

30/09/2024

25/10/2024

outubro/novembro

12/11/2024

29/11/2024

24/12/2024

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]