O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024) é obrigatório para todos os veículos que se adequem às condições estaduais para pagamento do imposto de caráter anual. No entanto, alguns grupos podem conseguir a isenção da taxa para o próximo ano. Entenda.
Em Rondônia, motoristas da empresa Uber e de aplicativos similares, como o 99, poderão ser isentos do pagamento do IPVA. A nova lei de nº 5.706, proposta pelo Governo Local, isenta o IPVA para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por app.
O objetivo é unificar as melhores condições de trabalho com a contribuição para a sustentabilidade econômica, assim como fornecer o setor, que é de suma importância. Vale lembrar que a novidade passa a valer a partir de janeiro de 2024.
Confira mais detalhes sobre o pagamento do IPVA
- Alíquota já foi definida para todos os veículos do estado;
- A taxa foi fixada da seguinte forma:
- Carros flex: pagamento de 4% sobre o valor venal;
- Motos: pagamento de 2% sobre o valor venal;
- Automóveis abastecidos com Gás Natural Veicular (GNV): pagamento de 1,5% sobre o valor venal;
- Veículos movidos exclusivamente a energia elétrica: pagamento de 0,5% sobre o valor venal;
- No estado, apenas veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do pagamento do imposto;
- A cobrança será iniciada ainda em janeiro e trará benefícios para quem optar pelo pagamento em cota única;
- Nesse caso, será possível obter um desconto de 3% no valor total do imposto;
- Para quem optar pelo pagamento parcelado, que poderá ser dividido em até três vezes, o abatimento não estará disponível;
- O pagamento será realizado de acordo com a placa do veículo.
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