Reta final! Saque do PIS/PASEP continua disponível até esta sexta-feira

Pontos-chave
  • Recebem o PIS trabalhadores da iniciativa privada;
  • O PASEP é destinado aos servidores públicos;
  • Aproximadamente 86,6 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício.

O prazo final para os trabalhadores sacarem o PIS/PASEP de 2023, relacionado ao ano-base de 2021, é até 28 de dezembro, próxima sexta-feira. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas do programa.

Reta final! Saque do PIS/PASEP continua disponível até esta sexta-feira
Reta final! Saque do PIS/PASEP continua disponível até esta sexta-feira. (Imagem: FDR)

Durante o calendário de saques do PIS/PASEP 2023, que começou em fevereiro e encerrou em 17 de julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) já efetuou o pagamento de 22,1 milhões de parcelas, totalizando aproximadamente R$ 21,8 bilhões.

Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do Programa de Integração Social (PIS), aproximadamente 86,6 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, resultando em cerca de R$ 73,8 milhões esquecidos no banco.

Cabe destacar que, para o pagamento do PIS considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.

Recebem o PIS trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica. No caso do PASEP os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil (BB). Observe as regras de elegibilidade abaixo.

Consulta ao PIS/PASEP 

As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas desde o dia 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital (CTD), no portal Gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

  1. Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
  2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
  3. Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Como realizar o saque do PIS/PASEP?

O crédito do PIS para trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica será feito automaticamente no banco, seguindo o mês de nascimento. Para os demais beneficiários, os valores serão depositados na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Se a abertura da conta digital não for possível, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário de pagamento por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por crédito em conta para correntistas ou poupadores no Banco do Brasil. Os não correntistas podem fazer a transferência via TED através de terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nas agências.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

  • Empregado(a) doméstico(a);
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do PIS/PASEP

  • 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.