O prazo final para os trabalhadores sacarem o PIS/PASEP de 2023, relacionado ao ano-base de 2021, é até 28 de dezembro, próxima sexta-feira. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas do programa.
Durante o calendário de saques do PIS/PASEP 2023, que começou em fevereiro e encerrou em 17 de julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) já efetuou o pagamento de 22,1 milhões de parcelas, totalizando aproximadamente R$ 21,8 bilhões.
Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do Programa de Integração Social (PIS), aproximadamente 86,6 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, resultando em cerca de R$ 73,8 milhões esquecidos no banco.
Cabe destacar que, para o pagamento do PIS considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
Recebem o PIS trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica. No caso do PASEP os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil (BB). Observe as regras de elegibilidade abaixo.
Consulta ao PIS/PASEP
As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas desde o dia 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital (CTD), no portal Gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Como realizar o saque do PIS/PASEP?
O crédito do PIS para trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica será feito automaticamente no banco, seguindo o mês de nascimento. Para os demais beneficiários, os valores serão depositados na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Se a abertura da conta digital não for possível, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário de pagamento por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por crédito em conta para correntistas ou poupadores no Banco do Brasil. Os não correntistas podem fazer a transferência via TED através de terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nas agências.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do PIS/PASEP
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
