PIS/PASEP 2024: confira data, valores e quem tem direito de receber ano que vem

Pontos-chave
  • Aboo é direito do trabalhador no Brasil
  • PAra receber é necessário atender aos critérios
  • Valor fica disponível na conta até a data limite

Pagamento do PIS/PASEP 2024 deve ser iniciado no mês de fevereiro do próximo ano. A estimativa é de que 24,5 milhões de trabalhadores receberam os depósitos, que devem ter valores maiores do que em 2023. Confira quando você vai poder sacar o seu abono.

PIS/PASEP 2024: confira data, valores e quem tem direito de receber ano que vem
PIS/PASEP 2024: confira data, valores e quem tem direito de receber ano que vem(Imagem: FDR)

Depois de uma longa espera o calendário do PIS/PASEP 2024 foi finalmente divulgado pelo Governo Federal. Para ter direito ao abono salarial é necessário ter trabalhado por mais de 30 dias no ano-base 2022.

O que é abono salarial?

O abono foi criado em 1990 e equivale a um salário-mínimo. O pagamento é feito conforme o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Os recursos usados para os depósitos são fruto do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT.

Para receber o abono salarial é necessário atender aos requisitos estabelecidos, que seguem os mesmos.

PIS/PASEP 2024

  • O pagamento é feito anualmente para quem trabalhou por pelo menos 30 dias no ano-base atual.
  • O ano-base do PIS/PASEP 2024 é 2022.
  • O PIS tem valor entre R$ 110,00 e R$ 1.320,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
  • Os saques são liberados conforme o mês de aniversário ou o número de inscrição do trabalhador.
  • Depois da data de liberação os trabalhadores têm até uma data limite para efetuarem o saque.
  • Após isso para retirar os valores é necessário abrir um requerimento junto ao banco responsável.
  • A data limite para o saque do PIS/PASEP 2023 é 28 de dezembro de 2023, saiba mais.
  • Também é necessário estar cadastrado por pelo menos 5 anos no PIS/PASEP para receber o abono.
  • Além disso, o trabalhador deve ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
  • O abono é pago apenas aos trabalhadores que receberam até dois salários-mínimos no ano-base.
  • Empregadas domésticos; trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa físicanão têm direito PIS/PASEP 2024.

Valor do PIS/PASEP 2024

O abono salarial tem o valo limite de um salário-mínimo, por isso, o reajuste salarial previsto para o próximo ano deve fazer com que o PIS/PASEP de 2024 seja maior do que em 2023.

Vale lembrar que o valor recebido é proporcional aos meses trabalhados, com isso, em 2023 os trabalhadores receberão:

  • R$ 109,00 para um mês trabalhado.
  • R$ 217,00 para dois meses trabalhados
  • R$ 326,00 para três meses trabalhados
  • R$ 434,00 para quatro meses trabalhados
  • R$ 543,00 para cinco meses trabalhados
  • R$ 651,00 para seis meses trabalhados
  • R$ 760,00 para sete meses trabalhados
  • R$ 868,00 para oito meses trabalhados
  • R$ 977,00 para nove meses trabalhados
  • R$ 1.085,00 para dez meses trabalhados
  • R$ 1.194,00 para onze meses trabalhados
  • R$ 1.302,00 para doze meses trabalhados

Lembrando que esses meses devem ter sido trabalhados no ano de 2022, seja como servidor público ou privado.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024

Pagamento do Abono do PIS em 2024

O PIS (Programa de Integração Social) é voltado aos trabalhadores com carteira assinada; a Caixa Econômica Federal é o banco responsável pela administração e pagamentos.

Os pagamentos são feitos por meio de Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Os trabalhadores poderão fazer os saques nos caixas eletrônicos, agências Caixa ou nas Lotéricas espalhadas pelo país. Lembrando que apenas o próprio trabalhador pode ser fazer o saque nas Lotéricas; na ocasião pode ser solicitada a apresentação de documento de identificação com foto.

Nascidos em Recebem a partir de Data final de pagamento
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março e abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio e junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho e agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro e outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro e dezembro 15/08/2024 27/12/2024
PIS/PASEP 2024: confira data, valores e quem tem direito de receber ano que vem(Imagem: FDR)
PIS/PASEP 2024: confira data, valores e quem tem direito de receber ano que vem(Imagem: FDR)

Pagamento do abono do PASEP em 2024

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado aos servidores públicos ou empregados de empresas públicas e de economia mista. O Banco do Brasil é o responsável pela administração, consequentemente pelos pagamentos.

Quem não possui conta no BB pode realizar o saque do PASEP através do portal Gov.br.

Final da inscrição Recebem a partir de Data final de pagamento
0 15/02/2024 27/12/2024
1 15/03/2024 27/12/2024
2 e 3 15/04/2024 27/12/2024
4 e 5 15/05/2024 27/12/2024
6 e 7 17/06/2024 27/12/2024
8 15/07/2024 27/12/2024
9 15/08/2024 27/12/2024

Lembrando que após a data limite o saque só poderá ser feito com abertura de um requerimento.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.