O novo salário-mínimo 2024 deve ter valor abaixo do anunciado inicialmente pelo Governo Federal. Política de reajuste foi modificada nesse trazendo um reajuste real, segundo o Governo. Veja qual o valor você vai receber no próximo ano.
Inicialmente o Governo previa que o salário-mínimo 2024 seria de R$ 1.421, mas, o valor deve ser menor. Isso porque a política de reajuste do piso salarial do país foi mudada nesse ano e agora acontece com base na regra de valorização.
Qual a fórmula usada para o reajuste do salário-mínimo 2024?
Nesse ano o Congresso aprovou a regra de valorização do salário mínimo, que por sinal já foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ela é uma correção anual composta pela soma de dois fatores: Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.
Na última semana o IBGE divulgou os dados relacionados à inflação, que ficou em 3,85%. Já o PIB de 2022 teve uma expansão de 3%, número já corrigido.
Por isso o valor anunciado inicialmente poderá não ser praticado.
Caso o PIB dos dois anos anteriores for negativo, será usado apenas a inflação. Nesse novo modelo esse cálculo será usado e o valor não precisará de aprovação do Congresso Nacional.
A lei de reajuste não tem data limite para vigência, deixando de ser aplicada apenas após a publicação de uma nova lei sobre o tema.
Novo salário-mínimo 2024
Sabendo como é feito o cálculo atualmente, alguns especialistas do mercado econômico apontam para um salário mínimo de R$ 1.411,95, que deve ser arredondado para R$ 1.412,00 no próximo ano.
Esse valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao piso salarial praticado nesse ano, de R$ 1.320.
Caso esse valor seja de fato praticado o efeito fiscal será de R$ 35 bilhões anuais.
O novo salário-mínimo 2024 começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Com isso o decreto anunciando o novo valor deve ser publicado ainda nesse ano.
No modelo anterior, o reajuste salarial era feito a partir da inflação acumulada dos últimos 12 meses. Nesse caso, o salário-mínimo praticado teria o valor de R$ 1.371.
Impactos do Novo Salário-mínimo 2024
O reajuste deve afetar não apenas os trabalhadores com carteira assinada, mas, diversos outros pagamentos, como:
Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS
Segundo dados do próprio INSS, 26,2 milhões de pessoas recebem o piso salarial pago pelo instituto. Com o novo salário-mínimo essas pessoas também terão reajuste já no pagamento feito em janeiro.
O calendário completo de 2024 já foi divulgado pelo INSS, confira.
Pagamentos atrasos do INSS
As ações nos JEFs (Juizados Especiais Federais) têm valores limitados a 60 salários mínimos. Para o próximo ano a estimativa é de que o Instituto pague até R$ 84.720.
Com o aumento salarial os pagamentos atrasados devem ter os valores atualizados.
PIS/PASEP 2024
Os depósitos serão iniciados em fevereiro do próximo ano, ou seja, após a implementação do novo valor. Com isso, os trabalhadores devem sacar um abono salarial mais recheado.
Vale lembrar que os pagamentos continuam a serem feitos a partir do mês de nascimento ou do número de inscrição. Confira o calendário completo clicando aqui.
Seguro-desemprego
O valor do benefício é calculado a partir do salário recebido nos três meses anteriores a demissão. São três faixas de valores, sendo a menor um salário-mínimo. Ou seja, os trabalhadores também terão seguros maiores após o reajuste.
Causas no juizado
As ações no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas tem valor limite de 40 salários-mínimos. Com o reajuste o valor final recebido deve ser maior do que o praticado nesse ano.
Isso porque em 2023 o limite de pagamento para essas causas é de R$ 52,8 mil, com o aumento salarial ele poderá passar para R$ 56.480.
