Os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, PIS/PASEP 2024, tiveram seus calendários de pagamento aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O PIS/PASEP 2024 contemplará cerca de 24 milhões de trabalhadores que estavam empregados com carteira assinada em 2022. O montante de R$ 22,6 bilhões será distribuído entre fevereiro e agosto do próximo ano.
Com informações do Codefat, aproximadamente 21,95 milhões de trabalhadores do setor privado terão acesso a R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares poderão sacar R$ 2,7 bilhões do PASEP.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) se tratando do PIS e pelo Banco do Brasil (BB) no que compete ao PASEP. O calendário seguirá a tradicional divisão em seis lotes, baseada no mês de nascimento e no número final de inscrição, respectivamente.
Os saques do PIS/PASEP 2024 começam em 15 de fevereiro do próximo ano, estendendo-se até 27 de dezembro do mesmo ano, após o qual será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Calendário do PIS/PASEP 2024
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro – 15 de março de 2024;
- Março – 14 de abril de 2024;
- Abril – 15 de abril de 2024;
- Maio – 15 de maio de 2024;
- Junho – 15 de maio de 2024;
- Julho – 15 de junho de 2024;
- Agosto – 15 de junho de 2024;
- Setembro – 15 de julho de 2024;
- Outubro – 15 de julho de 2024;
- Novembro – 15 de agosto de 2024;
- Dezembro – 15 de agosto de 2024.
PASEP
- Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
- Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
- Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
- Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP 2024?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
