Todos os valores investidos pelo governo federal no setor público do país precisam ser previamente aprovados pelo Congresso Nacional. Em busca de liberar espaço para emendar parlamentares, os deputados e senadores aceitaram cortar os investimentos que foram pensados para os projetos sociais de 2024.
No dia 22 de dezembro o Congresso Nacional aprovou o corte no Orçamento de 2024 para projetos sociais. Como, o Farmácia Popular, o Auxílio-gás e o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). O salário mínimo que inicialmente ficaria em R$ 1.421, também foi reduzido e ficou em R$ 1.412.
Corte de orçamento em projetos sociais de 2024
A razão pela qual os deputados e senadores optaram pelo corte de orçamento em projetos sociais é para que consigam realocar os recursos em emendas parlamentares.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 53 bilhões nas três modalidades de emenda: são R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 para as emendas de bancada e R$ 16,6 para as emendas de comissão.
Enquanto isso, para que os investimentos fiquem dentro da contingência do Orçamento será preciso fazer o corte nos seguintes projetos sociais:
- FIES: vai perder R$ 43 milhões;
- Farmácia Popular: redução de R$ 336,9 milhões;
- Auxílio-gás: menos R$ 44,3 milhões.
Como os cortes influenciam nos projetos sociais?
Os valores investidos nos projetos sociais são responsáveis por garantir a entrada de novos beneficiários pelo programa. Isso significa que as pessoas que já estão mantidas nestes projetos listados não serão atingidas, mas quem busca uma vaga terá mais dificuldade em conseguir entrar.
Entenda como funciona cada programa e a importância na sociedade:
- FIES: financiamento de cursos superiores em instituições privadas, dando a possibilidade de que o estudante faça o pagamento após a conclusão;
- Auxílio-gás: libera bimestralmente o valor equivalente a 100% da média nacional do preço do botijão de gás de 13 kg;
- Farmácia Popular: concede descontos ou gratuidades em medicamentos de uso contínuo, e itens de higiene pessoal.
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