Bolsa Família 2024: descubra como não cair na malha fina do governo

Com o encerramento do calendário de pagamentos de 2023, a preocupação e ansiedade para saber quem vai receber o Bolsa Família 2024 é grande. Mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social foram contempladas pelo benefício. 

Esse mesmo contingente segue na expectativa de ser mantido na folha de pagamento do Bolsa Família 2024. A lista de titulares da transferência de renda é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

A pasta realiza mensalmente, um cruzamento de dados de cada beneficiário com a ajuda do Dataprev para verificar se as regras de elegibilidade ao programa estão sendo cumpridas. Portanto, cidadãos que não se enquadram nos critérios de renda, não devem receber o Bolsa Família 2024. 

Lembrando que, para garantir o Bolsa Família 2024 é necessário se atentar ao cumprimento das regras de elegibilidade do próprio programa. Também é necessário se atentar às normas do Cadastro Único (CadÚnico), além de manter os dados fornecidos ao sistema do Governo Federal sempre atualizados. 

Quem tem direito ao Bolsa Família 2024

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. 

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras do Bolsa Família 2024?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Quais serão os novos critérios do Bolsa Família 2024

Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

• Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração; 
• Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
• Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios. 

Quem poderá ter o Bolsa Família 2024 cancelado?

Serão afetados pelos cortes do Bolsa Família em 2024:

• Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
• Os que forem descobertos em situações de fraude;
• Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).

É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.

A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação. 

Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. É importante ressaltar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação. 

Após a suspensão ou corte das parcelas, eles terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.

Como contestar o cancelamento no Bolsa Família?

O responsável familiar pode consultar a situação do benefício no aplicativo do Bolsa Família ou no extrato bancário. Se houver algum problema com o benefício e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está sem atualização cadastral.

Somente então, é instruído a procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação. Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar atualizados, num período máximo de 24 meses entre as atualizações.

Composição do Bolsa Família

Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família 2024 da seguinte forma:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
• Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.