Milhares de brasileiros têm no trabalho por aplicativo a sua principal – e às vezes única – fonte de renda. Para 2024, a ocupação vai ganhar atualizações. Em novo prazo, para janeiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer fechar o texto do projeto de lei que regulamenta a prática. Veja.
Trabalhar como motorista da Uber é prestar serviço como autônomo. Isso porque, a empresa não tem qualquer tipo de compromisso trabalhista com quem realiza serviços em seu nome. O seu papel é intermediar a prestação de serviço do motorista para o passageiro, e levar uma porcentagem da viagem com isso.
No início deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho, com intermediação do Ministério do Trabalho, com o objetivo de regulamentar o trabalho por aplicativo. Acontece que o grupo perdeu sua validade, e não foi possível chegar a um consenso sobre o direito destas pessoas.
Proposta do governo para regulamentação do trabalho por aplicativo
A proposta do Ministério do Trabalho e que deve ser apresentada em um projeto de lei para análise do Congresso Nacional, prevê que haja a liberação de benefícios como:
- Seguro de vida e de saúde para os motoristas;
- Valor fixo de viagem para carro e para entrega;
- Criação de postos de encontro com refeitório e banheiro para entregadores.
Em outubro deste ano o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estava otimista sobre o envio da proposta para análise dos deputados e senadores. No entanto, o projeto não avançou e até agora não há nenhuma novidade.
“Resta somente finalizar a redação. Até semana que vem, estará consolidado para apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei para ser submetido ao Congresso Nacional”, disse Marinho após o encontro com Lula em outubro.
