O pagamento do 13º salário é um momento esperado por milhares de trabalhadores brasileiros. É com a quantia que vem o respiro financeiro de fim de ano. Veja datas e como ter acesso ao direito.
Todos aqueles que trabalham com registro em carteira recebem o 13° salário no fim do ano. A quantia tem várias finalidades e fica a critério do próprio funcionário definir como usar. Por esse ser um período de gastos extras, é comum que o valor seja usado para quitar débitos ou investir nas compras de Natal, por exemplo.
Entenda os valores das parcelas do 13º salário
No holerite ou folha de pagamento do fundo deve estar descrito o valor da primeira parcela do 13° salário dos trabalhadores. A quantia é igual a 50% do salário bruto do trabalhador, desde que ele tenha atuado dentro dos 12 meses.
O depósito acontece assim:
- 1ª parcela até 30 de novembro: 50% do salário bruto do trabalhador;
- 2ª parcela até 20 de dezembro: 50% do salário bruto com desconto do INSS e do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
O que acontece se a empresa não pagar o 13° salário?
Caso o valor não tinha sido inclusivo no repasse deste mês, a empresa está descumprindo a legislação da CLT. O primeiro passo nesse caso é procurar o setor de RH (Recursos Humanos) para entender qual o cenário atual, e se existe previsão de que esse pagamento aconteça dentro do prazo.
Se a conversa não surtir efeito, o passo seguinte é procurar a Superintendência do Trabalho e registrar uma denuncia formal sobre o caso. O sindicato da classe também pode auxiliar nessa questão e intermediar a conversa com a empresa. Os dois lados devem ser ouvidos para encontrar uma solução.
Caso a empresa atrase ou negue a liberação do 13° salário para os funcionários, terá que arcar com uma multa de R$ 170 por pessoa que deixou de receber o benefício dentro do prazo.
