A Tarifa Social 2024 dará sequência a importante iniciativa do governo federal. Criado há mais de 20 anos, o programa existe para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial. Descontos nas contas de água e luz, por exemplo, são possíveis. Veja como ter acesso.
Para aliviar os custos, o programa Tarifa Social 2024 oferece descontos expressivos de até 65% na conta de luz e até 50% na conta de água para os consumidores brasileiros.
Como funciona a Tarifa Social 2024?
A Tarifa Social, um programa em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, surgiu pela Lei nº 10.438. Essa iniciativa consiste em uma tarifa que proporciona descontos e isenções na conta de energia e água, por exemplo.
A iniciativa é financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Vale lembrar que a tarifa social de esgoto também tem um desconto de 50% no valor da água.
É relevante ressaltar que os descontos de tarifa para a energia são cumulativos na categoria de tarifa residencial. Veja critérios:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
Quem pode solicitar os descontos da Tarifa Social 2024?
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
- Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social 2024 seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
