Uma surpresa para os brasileiros foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU). Uma medida provisória, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad, modificou as condições de acesso ao Desenrola Brasil, plataforma disponível no site Gov.br.
As alterações, que começam a valer imediatamente, possibilitam que contas de nível bronze também tenham acesso às renegociações pelo Desenrola Brasil, desde que o pagamento seja efetuado à vista.
Essa ampliação visa facilitar o acesso da população, proporcionando mais oportunidades para quitar débitos pendentes. O Desenrola Brasil, criado com o propósito de viabilizar a renegociação de dívidas, concentra-se em débitos de até R$ 5 mil.
Ele abrange tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, incluindo contas essenciais como de luz e água contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Além disso, a proposta de renegociação também abarca dívidas cujo valor está entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, com a condição de que o pagamento seja feito integralmente e à vista.
Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil
Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br;
- Selecionar “Entrar com gov.br”;
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta;
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH);
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil;
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Quem pode participar da nova etapa do Desenrola Brasil?
- Todas as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.640;
- O público atual deve estar inscrito no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
- A prioridade será dada a dívidas de até R$ 5 mil por devedor;
- Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários (contas de água, luz, internet, etc), contraídos desde 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
- Dívidas entre R$ 5 mil a R$ 20 mil.
