Regras do Desenrola Brasil são modificadas para FACILITAR as renegociações de dívidas

Uma surpresa para os brasileiros foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU). Uma medida provisória, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad, modificou as condições de acesso ao Desenrola Brasil, plataforma disponível no site Gov.br

Regras do Desenrola Brasil são modificadas para FACILITAR as renegociações de dívidas
Regras do Desenrola Brasil são modificadas para FACILITAR as renegociações de dívidas. (Imagem: FDR)

As alterações, que começam a valer imediatamente, possibilitam que contas de nível bronze também tenham acesso às renegociações pelo Desenrola Brasil, desde que o pagamento seja efetuado à vista. 

Essa ampliação visa facilitar o acesso da população, proporcionando mais oportunidades para quitar débitos pendentes. O Desenrola Brasil, criado com o propósito de viabilizar a renegociação de dívidas, concentra-se em débitos de até R$ 5 mil. 

Ele abrange tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, incluindo contas essenciais como de luz e água contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Além disso, a proposta de renegociação também abarca dívidas cujo valor está entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, com a condição de que o pagamento seja feito integralmente e à vista.

Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil

Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:

  1. Acessar o portal www.gov.br;
  2. Selecionar “Entrar com gov.br”;
  3. Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta;
  4. Preencher formulário com dados pessoais.

Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:

  1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH);
  2. Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil;
  3. Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

O nível Ouro é obtido por meio da:

  1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
  2. Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Quem pode participar da nova etapa do Desenrola Brasil?

  • Todas as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.640; 
  • O público atual deve estar inscrito no sistema Cadastro Único (CadÚnico). 

Quais dívidas poderão ser renegociadas?

  • A prioridade será dada a dívidas de até R$ 5 mil por devedor;
  • Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários (contas de água, luz, internet, etc), contraídos desde 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
  • Dívidas entre R$ 5 mil a R$ 20 mil. 

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.