- Existem condicionalidades que garantem a permanência no Bolsa Família;
- Quem descumpre as condições de acompanhamento da saúde pode se prejudicar;
- Crianças e gestantes são o foco dessas regras.
Periodicamente uma lista de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família são convocadas a fazer o acompanhamento de saúde. Este é um procedimento obrigatório que está entre as condicionalidades do programa. Quem deixa de fazê-lo perde o direito de receber mensalmente a ajuda financeira.
Não basta se inscrever no Cadastro Único e estar no limite de renda para receber o Bolsa Família. Para conseguir se manter dentro do programa é necessário seguir o que é chamado de condicionalidades, ou seja, as condições para que o pagamento continue sendo feito. O objetivo é ser acompanhado pelo governo.
Quando cumpre com as regras que são determinadas no Ministério do Desenvolvimento Social, o titular do benefício se mostra preocupado em estar dentro das condições do programa. E mais do que isso, consegue ser visualizado pelo poder público que acompanha de perto a sua vida.
Uma das obrigações importas é justamente o acompanhamento de saúde, que incluí as mulheres, as gestantes e as crianças. A ideia é estar por dentro do nível de saúde dessas pessoas, e poder incentivar que participem de campanhas como de vacinação, exames de prevenção e etc.
Os sistemas públicos municipais contabilizam as informações e enviam para o governo federal. Por isso é muito comum que as prefeituras emitam alertas convocando quem recebe o Bolsa Família, mas não está cumprindo com as suas obrigações, e não compareceu nos postos de saúde recentemente.
Condicionalidades do Bolsa Família em 2023
É muito importante que os titulares do benefício estejam cientes sobre as condicionalidades do Bolsa Família. Caso contrário, podem ser penalizados com a suspensão do pagamento sem seque entender o motivo.
Na unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) um funcionário pode orientar sobre essas condições, e informar os prazos pelos quais o representante da família deve ficar atento.
Vale a pena entender que as condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. E que estas regram buscam enxergar os vulneráveis, e incentivá-los a usufruir dos seus direitos.
Para isso, são trazidas como obrigações:
- Atualizar o Cadastro Único a cada dois anos, ou sempre que houver mudança;
- Fazer acompanhamento de saúde em postos públicos, e cumprir com as campanhas de saúde do governo federal;
- Manter a frequência escolar das crianças e adolescentes sempre acima de 70% no mês (apenas faltas com atestado são justificáveis).
Como fazer o acompanhamento de saúde pelo Bolsa Família?
Na área da saúde, o monitoramento das condicionalidades do Bolsa Família são responsabilidade do Ministério da Saúde (MS), e compartilhadas com as esferas estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, as informações são cruzadas entre prefeitura, estado e governo nacional.
O acompanhamento de saúde, e as condicionalidades desta área para quem recebe o programa incluem:
- cumprimento do calendário nacional de vacinação (bebês, homens e mulheres, incluindo a vacina da Covid-19);
- acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos. Onde será feita a medição de altura e peso;
- realização de pré-natal das gestantes em postos ou hospitais públicos.
Quando o acompanhamento de saúde deve ser feito no Bolsa Família?
É muito importante estar atento aos prazos das condicionalidades do Bolsa Família para não se prejudicar. Quem não cumpre com essas obrigações recebe advertência do Ministério do Desenvolvimento Social, com possibilidade de bloqueio dos pagamentos e até corte do programa.
Cada tipo de acompanhamento precisa respeitar um período diferente. Quem não comparecer até o posto de saúde mais próximo para fazê-lo será chamado por meio do contato do CRAS, via ligação, SMS ou e-mail. Também podem ser enviados alertas no aplicativo.
- Antropometria (medição de peso e altura): duas vezes ao ano, a primeira de janeiro a junho (primeiro semestre), e a outra de julho a dezembro (segundo semestre). Sempre assim até a criança completar 7 anos;
- Campanha de vacinação: crianças até 4 anos têm que seguir o calendário de vacinação que começa aos 2 meses, e fazer a vacinação em época de campanha. Por exemplo: campanha da gripe, da poliomelite, e etc.;
- Pré-natal da gestante: acompanhamento acontece uma vez por mês até o nascimento da criança.