O empréstimo consignado previdenciário oferece aos aposentados do INSS uma oportunidade de alívio financeiro, permitindo um saque de até R$ 18 mil para enfrentar dívidas. Esta é uma modalidade de crédito pessoal com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.
O governo implementou uma redução no teto de juros dos empréstimos consignados para 1,84%, em vigor desde 23 de outubro. A quantia disponível para saque varia entre beneficiários do BPC, pensionistas e aposentados do INSS, com este último podendo comprometer até 35% de sua renda.
Considerando as alterações nas taxas de juros mencionadas, as novas parcelas mensais podem atingir até R$ 462 para aposentados do INSS, permitindo um empréstimo consignado de até R$ 18.800.
No caso do BPC, o limite de pagamento é de R$ 396 por parcela, possibilitando um empréstimo máximo de R$ 15.700. Confira abaixo, informações essenciais sobre o consignado para aposentados do INSS.
Informações obrigatórias sobre o consignado para aposentados do INSS
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado;
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação;
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor).
Regras do consignado do INSS pelo BPC
O consignado pelo BPC concede aos titulares, a possibilidade de comprometer um limite de até 35% da renda mensal, R$ 462, tendo em vista que o beneficiário recebe um salário mínimo, R$ 1.320.
O percentual é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que hoje são de 45%. No caso do consignado pelo BPC, a margem consignável é dividida em:
- 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha;
- 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Segundo o INSS, quase 5,5 milhões de pessoas receberam o Benefício de Prestação Continuada em agosto. Desse total, 1,7 milhões têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. Estes contratos foram assinados antes dessa possibilidade ser suspensa em março.
De acordo com o INSS, a princípio, a taxa máxima de juros deverá seguir a mesma aplicada em empréstimos para aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Em agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional para aposentados e pensionistas do INSS.
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