- O ministro do Trabalho prometeu que as mudanças no saque-aniversário serão tratadas em 2024;
- Quem não aderiu a modalidade deve estar atento ao que vai mudar;
- Uma única e importante alteração nas regras deve ser feita.
No próximo ano os trabalhadores podem se preparar para mudanças no saque-aniversário 2024. Na verdade, desde o início de 2023 o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já propôs essas alterações, mas sem sucesso. A ideia agora é reforçar a importância de atualizar o funcionamento deste tipo de saque.
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, o intuito era fomentar a economia, dando ao trabalhador o acesso a uma conta que é sua por direito, mas que não poderia ser acessada a qualquer tempo.
Existem hoje cerca de 14 formas de receber o Fundo de Garantia, mas nenhum deles é parecido com o saque-aniversário. O grande triunfo desta modalidade é a possibilidade de receber até 50% do que foi depositado durante o tempo de serviço, sem ser demitido, se aposentar ou comprar um imóvel.
Muitas vezes é essa quantia que tem sido usada em momentos de emergência, para pagar as dívidas, investir em novo negócio, ou com custos de tratamentos médicos. Acontece que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca concordou esta opção e já anunciou que vai trabalhar por mudanças em 2024.
Para Marinho dar ao trabalhador o acesso anual ao seu Fundo de Garantia é um incentivo ao uso inconsciente de um valor que seria recebido na demissão, e demais situações de emergência.
Como funciona o saque-aniversário atualmente
Antes de descobrir o que vai mudar no saque-aniversário do FGTS em 2024, vale a pena entender como ele funciona hoje. Segundo a Caixa Econômica que administra o Fundo, desde que entrou em vigor (em abril de 2020), 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS.
Ao solicitar o saque anual, o trabalhador precisa abrir mão do saque rescisão, ou seja, concordar em não receber tudo o que foi depositado na sua conta caso seja demitido sem justa causa. O que é mantido permanece sendo a multa de 40%.
Hoje, as regras sobre este tipo de saque funcionam assim:
- Saque-aniversário vai liberar de 5% a 50% do valor disponível na conta;
- É possível receber sempre no mês do seu nascimento, uma vez ao ano;
- Quem ainda não aderiu a esta modalidade deve fazer a troca da rescisão para o aniversário até o último dia do mês do seu nascimento. Caso contrário vai receber apenas no ano seguinte;
- Caso se arrependa de ter feito a troca e queira receber o saque-rescisão, o trabalhador deve cumprir carência de 24 meses (dois anos) para que o saldo seja desbloqueado.
Valor liberado anualmente
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
O que vai mudar no saque-aniversário em 2024?
A proposta de Luiz Marinho no início do ano era de colocar fim no saque-aniversário, quer dizer, fazer com que essa modalidade deixasse de existir. No entanto, a ideia do ministro foi sendo afunilada e alterada ao longo dos meses.
Inicialmente a proposta de alteração deveria passar pelo Conselho do Fundo de Garantia, mas agora foi transformada em um projeto de lei. O texto, porém, ainda não foi enviado para análise do Congresso Nacional, o que deve acontecer no próximo ano.
“Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro.
A partir disso, devem ser inclusa uma única e principal mudança:
- Quem a partir de 2020 foi demitido, mas havia aderido ao saque-aniversário e não recebeu a rescisão, poderia ter acesso ao valor bloqueado na conta de forma gradativa.
Saque-aniversário vale a pena?
Quem ainda não optou pelo saque-aniversário, mas tem esse interesse, deve entender que alguns pontos precisam ser considerados antes de fazer a troca. Especialistas orientam que o trabalhador precisa ser muito racional ao mexer em um dinheiro que está guardado, a fim de não colocar tudo a perder.
- Vale a pena:
- quando você tem um emprego estável, com pouquíssimas chances de ser demitido;
- se o dinheiro for usado para uma situação de emergência;
- quando há uma boa grana a ser recebida.
- Não vale a pena:
- se você tem pouco tempo de serviço e chances de ser demitido;
- para uso supérfluo do valor;
- se o dinheiro disponível ainda é muito baixo.
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