Revisão do FGTS tem valor em votação com aumento significativo para beneficiários

Um projeto pode trazer uma revisão do FGTS para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Texto precisa da aprovação do STF para ser aplicado. Profissionais que trabalham como CLT a partir de 1999 devem ser contemplados.

Revisão do FGTS tem valor em votação com aumento significativo para beneficiários
Revisão do FGTS tem valor em votação com aumento significativo para beneficiários (Imagem FDR)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador com carteira assinada. Ele foi criado para proteger os profissionais que forem demitidos sem justa causa. Agora, a revisão do FGTS deve ser debatida.

O pagamento é feito a partir dos depósitos feitos mensalmente pelo empregador em conta no nome do seu funcionário.

Saque do FGTS

  • Em geral, todo o trabalhador está inserido no saque rescisão, aquele que só é feito após o encerramento do vínculo de trabalho.
  • No entanto, existem outras formas de realizar o saque do valor depositado nas contas do FGTS.
  • Uma delas, a mais conhecida, é o saque-aniversário, onde o trabalhador recebe parte do saldo no mês do seu aniversário.

Revisão do FGTS

  • No modelo atual, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
  • Com isso o rendimento do FGTS é próximo de zero.
  • A discussão é justamente sobre a substituição da TR pelo índice da inflação.
  • Nesse caso, poderá ser adotado o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Votação sobre a revisão do FGTS

  • A votação foi iniciada com alguns votos favoráveis, entre eles o do ministro Luís Roberto Barroso.
  • Segundo Barroso, deveria ser adotada, ao menos, a correção, pelo rendimento da poupança mais a TR
  • O outro voto favorável é do ministro André Mendonça
  • No entanto, o ministro Zanin pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar a proposta, com isso o julgamento foi suspenso no começo do mês de novembro.
  • Se aprovada, os trabalhadores com dinheiro em contas do FGTS a partir de 1999 serão beneficiados
  • O impacto dessa aprovação será de R$ 8,6 bilhões aos cofres federais pelos próximos quatro anos.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.