O saque-aniversário do FGTS pode passar por mudanças significativas em 2024. Isso porque o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, submeteu um projeto de lei à Casa Civil propondo uma alteração importante na hora da retirada do valor. Entenda o que está em jogo.
O saque-aniversário do FGTS, implementado em 2020 por Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores retirem parte de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de seus aniversários, proporcional ao valor acumulado.
No entanto, essa opção implica em abrir mão do saque-rescisão, o que significa que em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode acessar o saldo remanescente do FGTS e fica apenas com a multa de 40% sobre o saldo.
Quais serão as mudanças do saque-aniversário em 2024?
- Retirada Total do Saldo: um dos pontos mais significativos apresentados é a proposta de que os trabalhadores que escolherem pela opção, também possam fazer o saque total do FGTS. Isso significa que as limitações atuais quanto à retirada de uma porcentagem podem deixar de existir.
- Validade Retroativa: As novas regras valerão também para trabalhadores que já aderiram à modalidade. Além dos que tiverem como saldo bloqueado. Estes, a partir das futuras alterações, terão a opção de retirada total do FGTS, se assim desejarem.
- Impedimento de Retorno à Modalidade de Saque-Aniversário: De acordo com as mudanças previstas, ao realizar a retirada total do saldo do FGTS, o trabalhador poderá ficar impossibilitado de retornar ao Saque-Aniversário.
- A criação de uma decisão definitiva busca evitar a flutuação entre modalidades distintas de saque.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque-Aniversário”.
- Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
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