O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais conhecidos entre os brasileiros. Principalmente pelos cidadãos que exercem a sua profissão formalmente. Porém, não são todas as pessoas que conhecem as três novas modalidades de saque do programa; veja quais são abaixo.
O FGTS pode passar por novas mudanças em breve. Isto porque foram apresentados três novos projetos de lei para que o Fundo de Garantia ganhe condições que favoreçam os brasileiros em situações específicas. Porém, para que haja a aprovação, é preciso que os três projetos sejam votados.
Todos eles já foram enviados ao Senado Federal e devem passar por uma análise da casa em breve. Por enquanto, ainda não há confirmação sobre a adição de três novas modalidades ao FGTS. No entanto, entenda melhor quais são as propostas feitas e que podem ser aprovadas para o Fundo de Garantia:
Entenda o que deve mudar no FGTS
- O Projeto de Lei n° 807/23 visa garantir a possibilidade de saque do FGTS para as mulheres que foram, infelizmente, vítimas de um caso de violência doméstica. Desta forma conseguirão um amparo financeiro para ajudar à sair de casa;
- O Projeto de Lei n° 2679/22 visa que os cidadãos consigam realizar o saque do saldo em conta do Fundo de Garantia para a compra de um carro novo. Porém, neste ano, o próprio ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), se disse contra a ideia;
- Por fim, o Projeto de Lei n° 1747/22 busca garantir que os cidadãos que solicitarem a sua demissão do trabalho possam ter acesso ao saque do saldo em conta. Atualmente, apenas os cidadãos que são demitidos sem justa causa tem acesso ao valor.
Ainda não existe previsão sobre a data de votação destes projetos no Senado Federal. Portanto, as modalidades de saque em atividade no momento são:
- Saque-Rescisão;
- Saque-Aniversário;
- Saque-Extraordinário.
