Um benefício do CadÚnico que tem ganhado destaque com é o Tarifa Social, uma iniciativa do Governo Federal para reduzir os custos com energia elétrica. Este programa, focado em famílias de baixa renda, oferece um desconto de até 65% na conta de luz, podendo chegar à isenção total.
vBenefício do CadÚnico dá desconto de até 65% na conta de luz. (Imagem: Montagem/FDR)A partir de 2024, aproximadamente 600 mil famílias brasileiras terão a oportunidade de solicitar o benefício do CadÚnico, usufruindo de descontos de até 65%, proporcionando um alívio financeiro significativo.
O Tarifa Social 2024 visa beneficiar especificamente as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) que se encontram na faixa de baixa renda. Essa medida busca proporcionar suporte financeiro essencial para o pagamento das contas de energia elétrica, promovendo uma maior equidade no acesso aos serviços básicos.
O benefício do CadÚnico é uma iniciativa regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) há mais de duas décadas, por meio da Lei nº 10.438. Esse programa, que opera na categoria de tarifa residencial, oferece descontos variados de acordo com critérios específicos de consumo mensal.
Financiado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Tarifa Social proporciona benefícios cumulativos que se adequam às diferentes faixas de consumo e tarifas regionais.
Quais são os descontos do benefício do CadÚnico?
Os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
Quem pode solicitar os descontos pelo benefício do CadÚnico?
Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
- Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
