Saque-Aniversário do FGTS: Guia para saber quem tem direito, como sacar e quais os valores

No saque-aniversário do FGTS você recebe anualmente uma parte do valor disponível no fundo. Qualquer pessoa que tem saldo nas contas pode usar essa modalidade. Mas, cuidado, é importante conhecê-la melhor.

O saque-aniversário do FGTS pode ser uma alternativa interessante para quem está precisando de dinheiro nesse final de ano. Nele o trabalhador pode retirar parte do saldo de suas contas sem precisar ser demitido para isso.

O Governo tem estudado mudanças nessa modalidade, mas, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elas ficarão para o ano de 2024. Com isso, as regras seguem as mesmas.

Saque-aniversário do FGTS e saque-rescisão

• Todo o trabalhador é inserido automaticamente no saque-rescisão.
• Nele o saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço só pode ser retirado após o encerramento de um contrato de trabalho.
• Isso, caso o trabalhador não tenha sido demitido por justa causa.
• Em 2019 foi criado o saque-aniversário, onde o trabalhador pode receber parte do saldo das contas no mês do seu aniversário, ou seja, são saques anuais.
• A grande questão do saque-aniversário é que o trabalhador demitido não pode sacar o restante do saldo da conta
• Nesse caso ele recebe apenas o valor referente à multa rescisória.
• Além disso, ao aderir ao saque-aniversário é necessário aguardar 25 meses para poder sair dele.

Essa modalidade está disponível a todos os trabalhadores que se encaixam em uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Trabalhador demitido tem direito ao FGTS?

• DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA – Tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
• DEMITIDO POR JUSTA CAUSA – poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

Uma das possíveis mudanças no FGTS é a permissão de saque para quem escolheu o saque-aniversário e foi demitido.

Valor do saque-aniversário do FGTS

O valor que cada trabalhador pode retirar das contas varia de 5% a 50% do saldo das contas em seu nome. A esse percentual ainda é acrescentado um adicional. Tanto o percentual quanto o adicional são calculados a partir do limite disponível nas contas; veja abaixo na tabela:

Como antecipar o saque-aniversário do FGTS?

Agora que você já conhece essa modalidade, é possível decidir se ela é a melhor escolha para si. Para quem está precisando de dinheiro nesse final de ano, a antecipação do saque pode ser uma boa alternativa.

Os bancos antecipam até 12 saques, ou seja, 12 anos de retiradas de valores das contas. Antes de escolher essa opção, veja algumas dicas:

• Instituição Financeira de confiança: Procure por uma instituição que seja conhecida, que você se sinta confortável e não te trará más supressas. Você pode, por exemplo, buscar o banco em que tem conta para fazer a contratação do serviço.
• Compare as taxas: A antecipação é uma modalidade de empréstimo, por isso são atribuídas taxas de juros sobre ela. Sabendo disso é importante conferir as taxas cobradas antes de contratar a antecipação.
• Autorização a consulta: Para usar o FGTS como garantia de empréstimo você precisará autorizar o acesso aos seus dados, outro motivo para procurar um banco confiável. Essa liberação precisa ser feita no aplicativo do FGTS.
• Contratação: Depois de todas as etapas a contratação poderá ser feita. nesse momento é importante ficar atento as taxas descritas no contrato, ao tempo de pagamento do empréstimo e demais informações.

Para saber mais sobre o saque, documentos e procedimentos, acesse a página oficial da Caixa, operador responsável pelo FGTS.

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