O calendário do PIS/PASEP 2024 já foi pré-definido pelo Governo Federal, mas ainda aguarda a aprovação do Codefat. Abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. Veja as prováveis datas.
Depois de muita expectativa, aparentemente o calendário do PIS/PASEP 2024 foi definido pelo Governo Federal. As datas ainda precisam ser aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas já foram divulgadas.
A votação das datas deve acontecer no próximo dia 13 de dezembro durante reunião do Conselho. Em 2024 será pago o abono referente ao ano-base 2022, ou seja, recebem os profissionais que trabalharam naquele ano.
Quem recebe o PIS/PASEP?
- O abono salarial é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
- É necessário ser contribuinte do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração
- Estão incluídos os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos (federais, estaduais ou municipais).
- O PASEP é pago pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal.
Calendário do PIS/PASEP 2024
| MÊS DE NASCIMENTO | PAGAMENTO | DATA FINAL PARA O SAQUE |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Passada a data limite de saque o trabalhador terá que fazer a solicitação de retirada do valor.
No caso dos servidores públicos, que recebem o PASEP, a proposta é que o pagamento seja feito a partir do número final de inscrição. Nesse caso, o pagamento também seria iniciado no dia 15 de fevereiro e encerrado no dia 9 de dezembro.
Vale lembrar que o prazo para o saque do PIS/PASEP 2023 está se encerrando, saiba mais.
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