Vagas de emprego: Aprovada a reserva de vagas para profissionais recém-formados

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou a reserva de vagas de emprego para profissionais recém-formados. Medida deve contribuir para o aumento do número de funcionários públicos.

Vagas de emprego: Aprovada a reserva de vagas para profissionais recém-formados
Vagas de emprego: Aprovada a reserva de vagas para profissionais recém-formados (Imagem: FDR)

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um sistema de reserva de vagas. Agora, serão contemplados os profissionais recém-formados, que terão a oportunidade de conquistar vagas de emprego no funcionalismo público.

O texto aprovado pela Comissão foi o substitutivo do relator, deputado Márcio Correa (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3840/23, da deputada Enfermeira Ana Paula. O texto altera Lei Nº 8.745/93 que trata das contratações temporárias.

Reserva de vagas de emprego para profissionais recém-formados

  • A proposta prevê a destinação de 10% das vagas temporárias no serviço público.
  • Esse percentual deve abranger também as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil na área de saúde.
  • Pelo texto serão contemplados os profissionais recém-formados em cursos da área da saúde e que não possuem experiência profissional.
  • Poderão ter acesso a essas vagas apenas os profissionais formados há, no máximo, anos.
  • Incialmente o texto previa a reserva apenas para os técnicos em enfermagem.
  • No entanto, o relator decidiu ampliar a proposta atendendo a todos os profissionais da área da saúde.
  • Na fala do relator, deputado Márcio Correa, essa ampliação deve garantir o desenvolvimento de profissionais das variadas áreas da saúde.

“A proposta inicial se mostra valiosa. Contudo, a necessidade de profissionais recém-formados abrange não apenas a enfermagem, mas também outros campos da saúde”, afirmou o relator.

A proposta já está tramitando em caráter conclusivo, mas ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale lembrar que o Governo Federal já possui o Programa Mais Médicos que é voltado a contratação de médicos para atuarem nas unidades de saúde do SUS em todo o país.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.