Ministro pegou muitos estudantes de surpresa nessa semana ao tomar uma importante decisão envolvendo o Mais Médicos. Programa foi retomado pelo Governo Lula no último mês de julho. A ideia é aumentar o atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Decisão tomada na última segunda-feira, 7, chocou os estudantes que se preparam para concorrer ao curso de medicina. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu vetar a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos.
Isso significa que as instituições que desejarem oferecer essa graduação terão que seguir as regras do programa, que por sinal são mais rígidas.
Mais Médicos e cursos de medicina
Pelo programa, as novas vagas no curso de medicina só podem ser abertas em áreas com falta de médicos.
Ou seja, o Ministério da Educação (MEC) quem determina onde elas podem ser abertas; geralmente essa abertura é permitida em cidades do interior.
De um lado, a Associação Nacional de Universidades Particulares (ANUP) defendia a abertura apenas através do programa; do outro o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) afirmava que a regra era inconstitucional, porque feria o princípio da liberdade econômica.
Assim, a ANUP abriu uma Ação de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF); foi justamente essa ação que resultou na decisão do Ministro Gilmar Mendes.
Por sinal, o ministro afirmou que na possibilidade de abertura de vagas através do Mais Médicos ou sem as regras do programa, as instituições escolheriam o caminho mais ‘livre’.
“Afinal, qual instituição de ensino privada – que em regra funciona em moldes empresariais, visando o lucro – optaria pelo modelo regulado, que além de eleger o município impõe inúmeros deveres e contrapartidas financeiras ao particular, quando pode simplesmente requerer a abertura de novo curso em localidade de sua preferência, sem qualquer obrigação de cunho social ou financeiro?”, afirmou o ministro.
Com a decisão, tanto as novas vagas nos cursos já existentes quanto novos cursos de medicina só poderão ser abertos segundo os chamamentos do Mais Médicos.
O Ministério da Educação recebeu 223 pedidos de autorização para novos cursos e medicina e 22 pedidos de aumento de vagas em cursos já existentes.
