Foi decidido que algumas pessoas passam a ter o direito de não pagar o IPVA 2024 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As regras que indicam quais contribuintes ficam isentos da cobrança mudam dependendo do estado, mas há um grupo específico que tem este direito em boa parte do país.
A cobrança do IPVA 2024 começa a partir de janeiro, e deve ser feita sobre todos os veículos automotores. É responsabilidade do governo do estado recolher esta contribuição, bem como determinar quando ela será paga, os descontos e as pessoas que podem ficar isentas.
Isenção do IPVA 2024 para pessoas com deficiência
Na grande maioria dos estados foi autorizada a isenção do IPVA 2024 para pessoas com deficiência. A ideia é que essas pessoas não precisem arcar com o tributo anual, e que diferentemente disso, consigam licenciar seu automóvel sem a maior das taxas que é justamente o IPVA.
Normalmente, podem solicitar este direito aqueles que possuem uma das doenças listas a seguir:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- bursite, tendinite graves;
- alguns tipos de câncer;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- doença de Paget em estados graves;
- escoliose acentuada, hérnia de disco;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- paralisia, paraplegia;
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- transtorno do espectro autista (TEA);
- quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações.
Como pedir a isenção do IPVA 2024?
As pessoas com deficiência, ou seus procuradores, devem se atentar ao prazo para pedir a isenção do IPVA 2024. Cada estado estipula quando essa solicitação deve ser feita, e exige uma lista de documentos diferentes. É preciso conseguir provar de forma documentada que a limitação física ou mental existe.
- Acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado;
- Procure por “IPVA” e em seguida “Isenção”;
- Veja se está no prazo para fazer o pedido;
- Encaminhe os documentos necessários;
- Aguarde a resposta confirmando o pedido.
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