Uma mudança recente na legislação estadual de São Paulo gerou dúvidas sobre quais motoristas têm direito a isenção do IPVA. No entanto, depois de uma longa espera, a o Governo do Estado divulgou os critérios para o abatimento do imposto para os motoristas deficientes.
No total, serão beneficiados cerca de 29 mil cidadãos. A lista com os nomes dos motoristas isentos foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30) e já pode ser consultada. Para tal, o contribuinte deverá acessar o documento neste link.
Entenda como funciona a isenção do IPVA:
- O processo de seleção dos motoristas isentos do pagamento do IPVA foi iniciado em 2022;
- O resultado publicado nesta semana é referente aos pedidos realizados ao governo estadual até o mês de setembro deste ano;
- Dessa forma, as solicitações efetuadas após este período ainda estão em análise e deverão ter o resultado divulgado em breve;
- De acordo com o Governo de São Paulo, mais de 16 mil pedidos seguem pendentes de aprovação;
- Processo de análise é realizado com a ajuda do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo;
- Para obter a isenção, o cidadão precisa obter um laudo do órgão comprovando sua condição;
- Benefício é garantido para pessoas com grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência;
- Além disso, autistas também têm direito ao benefício;
- A isenção só é válida durante o período em que o motorista que teve o benefício aprovado foi proprietário do carro cadastrado no sistema do Governo de São Paulo;
- Dessa forma, caso opte pela troca do veículo em algum momento, será necessário abrir outra solicitação de isenção e a transferência do benefício.
Confira mais informações sobre outros benefícios sociais que atendem pessoas com deficiência neste link.
