Documento obrigatório para quem é condutor de veículo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhará mudanças em 2024. Além das alterações e de uma possível gratuidade no processo, há também a implementação de novos prazos, a depender da categoria. Veja maiores detalhes.
Uma das mudanças previstas é a introdução de exames toxicológicos obrigatórios. A novidade valeria para todas as categorias. A inclusão das análises, objetiva o aumento da segurança nas estradas e a redução dos riscos de acidentes.
A CNH é o documento que possibilita o cidadão de comprar veículos próprios como carros e motos, por exemplo. Muitos brasileiros sonham em contar com o passaporte.
Renovação da CNH conforme a categoria
O processo segue o mesmo para o motorista que desejam renovar a carteira de habilitação nas categorias A ou B. No entanto, para os que exercem atividade remunerada (categorias C, D ou E), vai mudar. Entenda:
- Passe pela avaliação psicológica e pelo exame toxicológico em um dos laboratórios autorizados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito);
- Feito a coleta das amostras para a análise toxicológica, o condutor terá um prazo máximo de 90 dias para agendar e completar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP;
- Se aprovado nos exames necessários, os condutores devem efetuar o pagamento da taxa de emissão da CNH;
- Após isso, é aguardar instruções por meio de e-mail para acessar a versão digital da CNH. Essa versão digital possui a mesma validade que o documento físico e está disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Quais os critérios?
- Ter, no mínimo, 18 anos;
- Ter pelo menos 21 anos e possuir habilitação a mais de 2 anos, caso deseje solicitar uma troca de categoria;
- Comprovar que faz parte da categoria baixa renda;
- Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
- Residir há mais de dois anos no Estado de São Paulo.