Sistema de inscrição e atualização do MEI acaba de passar por mudanças. Empreendedores terão processo mais simples para os dois procedimentos. Além disso, uma importante informação acaba de ser inserida no sistema.
O Portal do Empreendedor acaba de ser atualizado pelo Governo Federal. Com isso o MEI de todo o país terá um processo mais simples para a atualização e inscrição. As atualizações são voltadas a melhorar a experiência dos microempreendedores.
Mudanças no Portal do Empreendedor
- Formulário simplificado: Com a exclusão do campo “Nome Fantasia”.
- Emissão de mensagens: Melhorias foram implementadas para tornar as mensagens mais claras e eficientes para os usuários.
- TAGS: Agora o sistema conta com tags que ajudam na identificação de quais as informações são públicas
Informações do MEI que são públicas
Com o uso das tags os empreendedores têm a oportunidade de não inserir informações pessoais ao fazer o cadastro de formalização. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as informações públicas são:
- Identificação: – CPF, Nome Empresarial, Nome do Empresário, Telefone para Contato, E-mail e Capital Social.
- Atividades: Ocupação Principal, Ocupações Secundárias, Código CNAE Principal, Descrição CNAE Principal e Forma de Atuação.
- Endereço Comercial: CEP, Tipo de Logradouro, Logradouro, Número, Complemento, Bairro/Distrito, Município e UF
Informações necessárias para se formalizar como MEI
- Conta br de nível prata ou ouro para brasileiros, veja como aumentar; ou nível bronze para estrangeiros.
- RG
- Dados de contato e endereço.
- Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Os estrangeiros também vão precisar dos seguintes dados:
- País de nacionalidade, conforme cadastro CPF.
- Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal (PF).
O cadastro pode ser feito no Portal do Empreendedor.
Vantagens de se formalizar como MEI
- Obter o CNPJ;
- Emissão de nota fiscal;
- Possibilidade de vender para o governo;
- Acesso a serviços bancários específicos;
- Pagamento de tributos simplificados e mais baratos;
- Acesso aos benefícios previdenciários, saiba quais.