Uma nova lei já está em vigor na cidade de São José, em Santa Catarina, e aumentou o auxílio-alimentação pago na Câmara Municipal.
O benefício de vereadores e servidores subiu de cerca de R$ 1,9 mil para R$ 2,7 mil por mês, um reajuste de 38,2%. A medida vale para o funcionalismo da Casa, não para o trabalhador em geral.
O que mudou com a nova lei?
A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara e elevou o valor do auxílio-alimentação da Casa. O benefício passou de R$ 1.953,94 para R$ 2.713,94 mensais.
Considerando uma média de 21 dias úteis no mês, o valor equivale a cerca de R$ 130,95 por dia. O reajuste já está oficialmente valendo após a promulgação.
Quem é beneficiado pelo reajuste
O aumento atinge um grupo específico ligado ao Legislativo municipal, e não os trabalhadores da cidade. São contemplados:
- Os 19 vereadores do município
- Os 124 servidores da Câmara, entre efetivos e comissionados
No caso dos parlamentares, o auxílio é pago junto com o subsídio mensal, hoje fixado em torno de R$ 17 mil.
Como foi a votação do projeto
A proposta passou pelo plenário da Câmara antes de virar lei. O texto que autorizou o aumento foi aprovado no fim de maio.
Foram 12 votos favoráveis e quatro contrários. Dois parlamentares não registraram voto, e o presidente da Casa não participou da votação, conforme determina o regimento interno.
O valor é alto para a região?
Levantamentos com base em portais da transparência ajudam a situar o benefício. O valor coloca São José entre os maiores auxílios concedidos a vereadores em Santa Catarina.
O benefício da cidade supera o praticado em municípios maiores, como Florianópolis e Joinville. Os dados também mostram grande variação pelo estado:
| Situação nos municípios de SC | Como funciona |
|---|---|
| Algumas cidades | Auxílio acima de R$ 2 mil por mês |
| Outras cidades | Não concedem o benefício aos vereadores |
Essa diferença evidencia a ausência de um padrão estadual para esse tipo de pagamento.
Qual o impacto nas contas públicas?
O reajuste tem um custo para os cofres da Câmara, apontado durante a tramitação. O estudo de impacto financeiro estimou a despesa a mais.
Assim, o aumento deve gerar um gasto adicional de cerca de R$ 108 mil por mês. Em projeção anual, o custo extra pode chegar a aproximadamente R$ 1,3 milhão em 2027.
