A Nova Carteira de Identidade já pode ser emitida em diversos estados brasileiros. Documento possui versão física e digital. A CIN, como é chamada, vai aos poucos substituir o RG em todo o país.
Lançada em 2022, a Nova Carteira de Identidade começou a ser emitida apenas em agosto. O Decreto nº 11.797/2023, publicado na última terça-feira, 28, apresenta algumas mudanças para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- O Governo Federal decidiu atender ao pedido de alguns estados e estender o prazo para emissão do documento.
- Com isso, os estados e o Distrito Federal tem até o dia 11 de janeiro de 2024 para, obrigatoriamente, começar a emissão da Nova Carteira de Identidade.
- O texto publicado na última terça também estabelece diretrizes claras de proteção de dados e cria um fluxo único de identificação nos cadastros pela Administração Pública Federal.
- Entre as diretrizes está a limitação de acesso às informações pessoais apenas aos órgãos que comprovarem a necessidade de acesso a elas.
- Segundo o Governo Federal, até então, mais de 2 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas.
- A Nova Carteira de Identidade usa apenas o número do CPF, ou seja, não terá mais o número do RG.
- Com esse novo documento o que se pretende é conectar todo o histórico de vida dos cidadãos, reduzindo as fragmentações de informações.
- Ao fazer a emissão o cidadão terá acesso primeiro ao documento físico, alguns dias depois ele poderá acessar o documento digital através do aplicativo oficial.
- A primeira via do documento é emitida gratuitamente.
Estados que já emitem a Carteira de Identidade Nacional
Atualmente apenas 13 estados fazem a emissão do documento, são eles:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina.
