Novo RG obrigatório: veja a forma mais fácil de emitir o documento digital

Um dos documentos mais importantes do país terá mudanças. Pelo menos foi isso que o governo federal acaba de anunciar nessa sexta-feira (19). A ideia é que seja criado um novo RG (Registro Geral), um desenho mais moderno de identificação pessoal e que possa reunir informações mais completas. As mudanças atendem a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Um novo RG precisa ser emitido a cada 10 anos, a ideia é atualizar a foto de identificação do cidadão. Mas, quando há mudanças no nome esse prazo deve ser ignorado e a alteração é mais urgente. Por exemplo, ao se casar a esposa ou o marido podem solicitar o sobrenome do seu cônjuge, nesse caso deverão emitir um novo documento com atualização.

O mesmo vale para pessoas que têm mudança de sexo, a partir do momento que sua certidão de nascimento é alterada, eles podem começar a reemitir os seus documentos. No geral, a validade do RG é longa e algumas vezes ele consegue ser substituído por outros, como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o passaporte ou a carteira de trabalho.

O novo RG com desenho atualizado e alterações comparadas a versão antiga, já tinha começado a ser emitido em 2022 por ordem do governo de Jair Bolsonaro. Agora, no entanto, segundo a publicação do Ministério de Gestão e Inovação haverão mais duas mudanças aplicadas a atual versão já disponível.

Mudanças no novo RG

A emissão do documento de identidade é feita pelo governo do estado, e a ideia do governo do ex-presidente Bolsonaro foi criar uma forma de unificar essa identificação. Para isso foi criado o novo RG que passou a valer em 12 estados brasileiros, pelo menos por hora. Ele tem substituído o RG atual, e libera a emissão apenas do CPF que é nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a criar um grupo de trabalho para discutir propostas que mudassem a versão atual do documento. Ao alterar o modelo antes usado, o governo anterior havia estabelecido que o novo RG tivesse um campo com o sexo do cidadão e outro que diferenciasse o nome social.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país. E a mudança recebeu críticas do Ministério Público Federal (MPF). Agora, a resolução publicada em 19 de maio estabelece as seguintes alterações:

• a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
• a extinção do campo “sexo”.

Esse foi um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos sob justificativa de que tornaria o novo RG mais inclusivo.

“As mudanças na carteira de identidade nacional foram solicitadas pelo MDH com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas voltadas a esse público“, diz o anúncio do governo.

Versão antiga do RG não pode mais ser usada?

Quem ainda tem a versão mais antiga do documento de identificação, considerando que o novo RG passou a ser emitido apenas em 2022 e em 12 estados, não precisa se preocupar. Isso porque, desde que o documento esteja dentro da validade e contenha os dados corretos do cidadão, ele continua sendo aceito. 

A mudança para a versão mais atual busca evitar a duplicidade de dados, já que uma mesma pessoa pode criar até 27 números de RG. Isso é, um número para cada estado, diferente do CPF o RG é único a nível estadual e não federal. Com a emissão do novo documento, o governo federal acredita que essa versão deve cair em desuso.

Segundo informações do Ministério de Gestão, até abril desse ano os estados tinham emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas, e outras 330 mil tinham sido baixadas em formato digital no aplicativo “gov.br”.

Como emitir o novo RG

O novo RG contendo a extinção dos campos nome social e sexo serão emitidos a partir de 6 junho. Esse foi o prazo que o governo federal deu aos estados para que atualizem os seus sistemas. As outras versões continuam disponíveis nos estados e podem ser emitidas da seguinte forma:

Versão física

• Em Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal;
  • Exemplo: poupatempo, vapt-vupt, Detran, delegacia civil.

Versão online

Válido apenas para quem já tem a versão física.

• Acesse o Gov.br e faça login;
• Selecione o ícone ‘Carteira de documentos’;
• Basta clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’;
• Vá em “Adicionar Documento’ para ter acesso.