É definitivo! A emissão do novo RG (Registro Geral) tornou-se obrigatória! Implementado no final de 2020, a nova versão do documento deve ser aderida por todos os cidadãos brasileiros até o dia 6 de novembro de 2023.
Do dia 6 de novembro em diante, os órgãos expedidores de documentos serão obrigados a adotar os novos padrões da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou novo RG, como é popularmente chamado.
A medida segue a determinação do decreto federal que institui o documento com o propósito de ampliar a segurança e eficácia na identificação dos cidadãos brasileiros.
A atual versão se manterá válida até o dia 28 de fevereiro de 2032. Deste modo, os cidadãos brasileiros terão a chance de migrarem gradualmente para o novo RG. Em contrapartida, pessoas com 60 ou mais, têm a opção de não alterar o documento se desejarem.
Destacando que o novo RG também ganhou uma versão digital, permitindo consultas pelo portal Gov.br. A facilidade possibilita que o documento possa ser acessado de modo rápido e prático por qualquer pessoa que tenha um smartphone em mãos.
Principais mudanças do novo RG
A nova versão do documento poderá ser emitida tanto na versão física (de papel) quanto em uma versão digital, que poderá ser salva nos smartphones dos cidadãos ou acessada por meio de aplicativo.
Conforme citado anteriormente, o novo RG também traz algumas mudanças importantes. Veja abaixo a lista completa:
- Padronização: O documento terá uma estética única em todo o país;
- Versão digital: Além de ser emitido em versão física, o documento contará com uma cópia digital (com o mesmo efeito do documento físico) no portal Gov.br;
- QR Code: Todas as informações do novo RG poderão ser acessadas com uma simples leitura de QR Code, o que aumenta a tecnologia do documento;
- Inclusão de novas informações: Além dos dados pessoais dos cidadãos, o novo RG contará com informações como grupo sanguíneo, cadastros de doadores de órgãos, nome social e muito mais;
- Identificação estadual: O novo documento deve conter o nome do Estado responsável pela emissão e do órgão onde foi emitido o RG (como a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo).
Quais informações compõem o novo RG?
- Nome da pessoa e nome social (quando houver);
- CPF;
- Sexo;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade ou naturalidade;
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
- Nomes da mãe e do pai (quando houver);
- Órgão expedidor, local e emissão;
- QR Code para validação eletrônica;
- Informações sobre tipo sanguíneo;
- Informações sobre doação de órgãos.
Qual é o prazo de validade do novo RG?
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
Quais estados já emitem o novo RG?
Até o momento, 11 Estados brasileiros já estão aptos para a emissão do novo RG Digital. São eles:
- Acre;
- Alagoas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
Cerca de 200 mil carteiras de identidade físicas já foram emitidas, enquanto mais de 175 mil emissões do RG Digital foram contabilizadas. A carteira de identidade poderá ser acessada digitalmente pela plataforma Gov.br e validado via QR Code. Na prática, o documento está hospedado em um aplicativo oferecido exclusivamente por cada estado onde o documento já é válido.
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