A primeira parcela do 13º salário cai na conta de cerca de 87 milhões de brasileiros nesta quinta-feira, 30. Valor é proporcional, mas, nem todos os trabalhadores têm direito ao abono natalino. Confira!
A data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário é está quinta-feira, 30. Ao todo, 87,7 milhões de trabalhadores receberão os valores em todo o país. Segunda parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro; além disso, também é possível receber em parcela única.
13º para quem trabalhou por menos de 1 ano
- O 13º salário é proporcional aos meses trabalhados.
- Isso significa que se um trabalhador Y tem 6 meses de carteira assinada, ele receberá o valor proporcional aos 6 meses trabalhados.
- O valor integral é pago apenas quando o profissional trabalhou por todo o de 2023 na mesma empresa.
- O cálculo do valor do décimo é feito considerando apenas os meses trabalhados por mais de 15 dias. Incluindo os meses com faltas justificadas.
- Para calcular: some a remuneração integral bruta (incluindo todos os adicionais recebidos, sem deduções ou adiantamentos) recebida, divida o valor por 12 e multiplique o resultado pela quantidade de meses trabalhados.
Quem não recebe o décimo terceiro?
O décimo é um direito do trabalhador com carteira assinada garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abono não é pago para:
- Estagiários também não têm direito ao abono natalino.
- Trabalhadores dispensados por justa causa.
- Trabalhadores informais, autônomos (como o Microempreendedor Individual – MEI) ou intermitentes.
Quem recebe o 13º salário em 2023
- Trabalhadores com carteira assinada que trabalharam por, pelo menos, 15 dias durante o ano e não foram demitidos por justa causa.
- Servidores públicos
- Aposentados e pensionistas do INSS, mas, o pagamento desse ano já foi realizado pelo Instituto, a exceção de um grupo que recebe agora,