Pagamento do 13º salário acontece entre os meses de novembro e dezembro. Abono natalino é pago aos trabalhadores com carteira assinada, além dos aposentados e pensionistas do INSS. Confira como os pagamentos são feitos.
Empregadores têm até o dia 30 de novembro para fazer o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O abono natalino é um direito dos trabalhadores com carteira assinada. Além deles, os aposentados e pensionistas do INSS também recebem, mas, o pagamento já foi feito.
Como é feito o pagamento do 13º salário
- A empresa pode decidir se vai fazer o pagamento em duas parcelas ou em uma
- No caso do pagamento em duas parcelas, a primeira deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
- Já o pagamento em parcela única deve ser feito até 20 de dezembro.
- Tanto na segunda parcela quanto na parcela única serão cobradosImposto de Renda e a contribuição ao INSS.
- Sobre a segunda parcela ainda incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- O trabalhador ainda tem opção de receber o abono natalino junto com as férias, nesse caso o pedido deve ser feito até janeiro de cada ano.
- Vale lembrar que o 13º é proporcional aos meses trabalhados com mais de 15 dias de trabalho.
- Inclusive, em caso de mais de 15 dias de falta sem justificativa poderá ser descontada a fração de 1/12 avos.
O INSS realiza o pagamento do 13º para alguns grupos nesse mês de novembro, para saber mais, clique aqui.
O que acontece quando a empresa não paga o 13º salário?
Se a empresa não pagar alguma das parcelas ou a parcela única dentro do prazo, o trabalhador poderá apresentar uma queixa aos seguintes órgãos:
- Sindicato
- Ministério Público do Trabalho
- Superintendência Regional do Trabalho.
O empregador que descumprir a data limite poderá ser multado.
