Microempreendedores Individuais recebem 13º salário? Entenda as regras para quem é MEI!

O 13º salário, um benefício anual tão aguardado por muitos trabalhadores, não encontra espaço legal para os Microempreendedores Individuais. Mas, antes de pensar que isso é uma desvantagem, é importante entender o porquê e reconhecer as outras vantagens exclusivas que os MEIs desfrutam.

MEI: Veja os benefícios do INSS garantidos aos microempreendedores (Imagem: FDR)
Microempreendedores Individuais recebem 13º salário? Entenda as regras para quem é MEI! (Imagem: FDR)

Ao contrário dos trabalhadores com carteira assinada, a legislação atual não estende o direito ao 13º salário para os MEIs. Esse grupo, que opera sob um regime empresarial próprio, não está coberto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, essa exclusão não significa ausência total de benefícios.

Mesmo sem o 13º salário, os MEIs desfrutam de benefícios interessantes. Aqui estão alguns deles:

  • Benefícios Previdenciários: A responsabilidade do MEI em recolher tributos confere direitos a benefícios previdenciários, proporcionando uma rede de segurança financeira.
  • Dentre os benefícios, podemos destacar a aposentadoria, licença maternidade e o auxílio por incapacidade permanente.
  • Contratação de Funcionários: Se o MEI optar por contratar funcionários, estes terão direito ao abono natalino, garantindo uma compensação natalina.
  • Contabilidade Facilitada: MEIs pagam menos impostos que outros tipos de empresas e garantem a possibilidade de faturar até R$ 81 mil por ano (valor que pode ser aumentado em breve).
  • Além disso, também é possível emitir de nota fiscal e fechar contratos com a iniciativa pública através de contratos e licitações.

Quem mais não recebe o 13º salário?

Além dos MEIs, os estagiários também estão fora dessa lista. Enquanto os MEIs têm a opção de contratar e oferecer benefícios a seus funcionários, os estagiários, por estarem em fase de aprendizado, não se enquadram como trabalhadores formais.

Para aqueles que têm direito ao 13º salário, o cálculo do valor pode parecer difícil. Na primeira parcela, são liberados 50% do valor total, mas na segunda parcela, descontos entram em cena.

Nessa etapa, as contribuições para o INSS e Imposto de Renda são subtraídas, e aqueles com pensão alimentícia descontada em folha também podem ter deduções.

Para facilitar a sua vida, a equipe do FDR simplificou o cálculo do abono natalino. E você pode descobrir o valor que vai receber usando a calculadora abaixo:

Ariel França
Sou produtor multimídia com mais de 10 anos de experiência. Formado em Jornalismo e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. Concentro-me em simplificar temas complexos, como finanças, gestão pública e administração, para torná-los acessíveis a todos os públicos. Acredito na importância de uma comunicação responsável e de alta qualidade em todas as mídias, mantendo-me atualizado constantemente para atender às demandas do mercado de forma competente.