O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá um aumento salarial em 2024. A previsão é para que este reajuste ocorra na margem de 7,65%. O percentual se aplicará sobre o salário mínimo vigente, que é de R$ 1.320.
De acordo com o ajuste previsto, o aumento salarial do BPC em 2024 seria de R$ 101, pagando um benefício de R$ 1.421 aos brasileiros de baixa renda. É importante explicar que trata-se de uma estimativa provisória.
No mês de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera as regras de cálculo do piso salarial. Na nova política, além da inflação projetada pelo INPC estimada para 2023 até este mês de novembro.
O reajuste do ano seguinte leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que foi de 2,9%. A princípio, a política de reajuste adotada pelo governo anterior considerava apenas a inflação para o cálculo.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda não há uma definição precisa quanto ao percentual de reajuste do BPC. Abaixo, veja quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada.
Quem tem direito ao BPC?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Fila de espera do BPC
Atualmente, a fila de espera do BPC tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera.
A antecipação de perícia do benefício para pessoa com deficiência é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa trazer todos os agendamentos para o prazo legal.