O pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) serve como uma assistência financeira para lidar com os gastos básicos da vida da pessoa com deficiência, ou idosos. Como remédios, consultas médicas, tratamentos, entre outros. Para quem recebe essa ajuda todos os meses, a partir de maio uma boa notícia será confirmada com o reajuste dos valores repassados.
O pagamento do BPC segue o salário mínimo do país, isso significa que ninguém pode receber menos que o piso nacional. Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse não é um pagamento previdenciário, isso significa que não são exigidas contribuições para ter acesso ao benefício.
Pessoas com deficiência precisam comprovar a incapacidade permanente por meio de laudo médico, com perícia feita diretamente no INSS. Idosos devem apresentar receitas médicas, entre outros comprovantes que indiquem quais seus gastos mensais.
Quem tem direito ao pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é feito para pessoas que cumprem com as regras de acesso, e comprovem que vivem de baixa renda. Algumas vezes, faz-se necessário a apresentação de uma procuração para que um representante cumpra com as obrigações de recebimento do auxílio, caso o titular não tenha condições físicas para isso.
No caso de crianças, por exemplo, cabe a mãe, pai ou responsável assumir as responsabilidades de levar essa criança para perícia médica e cumprir com todas as demais exigências. A legislação garante o pagamento do benefício para:
- Pessoa inscrita no Cadastro Único;
- Quem tem renda familiar mensal de no máximo meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência permanente de qualquer idade;
- Idosos acima de 65 anos.
É preciso cumprir exatamente com as regras do BPC, porque o INSS tem um filtro capaz de analisar em outras bases de dados se a família realmente necessita da ajuda para lidar com aquele parente adoecido ou idosos. Por exemplo, se o pai ou mãe tem registro em carteira que ultrapassa o limite de renda.
Reajuste do salário mínimo vai mudar o BPC
O governo federal já anunciou que a partir do dia 1º de maio vai mudar o salário mínimo do país. Com isso, a quantia a se recebida pelo BPC também vai ser reajustada, mas somente deve começar a valer no pagamento de junho que é referente a folha do mês anterior.
- Salário mínimo: passará de R$ 1.302 para R$ 1.320.
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