Regra aprovada pela Câmara dos Deputados fazia parte dos projetos do ex-presidente Bolsonaro. Contratados nesse modelo de CLT temporário terão horário de trabalho reduzido. Veja quem será contemplado.
A Câmara dos Deputados aprontou por 286 votos a 91 o projeto que cria o CLT temporário. Nessa modalidade os trabalhadores terão contrato por tempo determinado e horário de trabalho reduzido. O projeto faz parte da “carteira verde e amarela” do governo Jair Bolsonaro.
CLT temporário
- A medida era volta inicialmente aos jovens com idade entre 18 e 29 anos.
- A relatora do projeto na Câmara, deputada Adriana Ventura(Novo-SP) decidiu estender a ação para as pessoas com 50 anos ou mais que estejam sem vínculo empregatício há mais de 12 meses.
- Com isso, os contratos de trabalho poderão ter até 24 e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais.
- Além disso, poderá ser adotada uma redução na jornada de trabalho para os estudantes.
- Cada empresa só poderá ter até 20% de funcionários nessa modalidade.
- Pelas regras, os jovens no primeiro emprego estão obrigados a estarem matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos.
- Ou ainda que tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
- Jovens que estão fora das escolas também podem ser contratados, mas, terão que retomar os estudos dentro do prazo de 2 meses após a contratação.
- Nesse modelo de contratação os trabalhadores terão direito a férias e 13º salário.
- Em caso de demissão dentro do período do contrato, os profissionais também receberão a indenização.
Redução do FGTS
A relatora acrescentou ao texto uma redução do percentual recolhido através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços em:
- 2% para microempreendedor individual ou microempresa;
- 4% para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato;
- 6% para as demais empresas”.
O texto original é de 2013 e já tramitava no Senado, mas, com as alterações voltou para a Câmara, que o aprovou e agora ele segue para o Senado novamente.
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