Nesta semana foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que cria o programa de enfrentamento à fila de pedidos previdenciários. Entre as ações que serão promovidas com base nesta nova legislação, está uma que traz mudanças para a perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A lei sancionada por Lula cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A intenção é de que o INSS use as medidas aprovadas por nove meses, mas com possibilidade de prorrogação por mais três meses chegando a completar doze meses de funcionamento direto.
Quais ações vão antecipar os pagamentos do INSS
Em busca de antecipar a liberação de benefícios do INSS, fica autorizado:
- Liberar o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente:
- R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;
- R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.
- A permissão do uso de telemedicina para as perícias;
- Válido para: “municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado”.
- O texto também obriga o INSS a aceitar atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.
Estas ações devem ser aplicadas principalmente aos pedidos que estão com análise acima de 45 dias, ou para perícias médicas que foram agendadas há mais de 30 dias.
Telemedicina substituindo a perícia médica
O uso da telemedicina para substituir a perícia médica presencial tem sido uma das grandes apostas do INSS. Tudo porque, o Instituto admite que hoje o número de pedidos que precisam de perícia são muito maiores do que o de profissionais habilitados à realização deste tipo de serviço.
São 3.327 profissionais credenciados, sendo 2.535 em atividade, enquanto em setembro haviam 635 mil segurados aguardando a perícia médica. O volume sobe para mais de um milhão, se considerados os pedidos de BPC/Loas.
A ideia é que a perícia remota funcione da mesma forma que o projeto-piloto testado no ano passado: o segurado deve comparecer na agência do INSS, em horário previamente agendando onde será atendido em uma cabine com acesso à internet.