O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi instituto. A lei vai reduzir filas do INSS, que em outubro tinha mais de 1 milhão de pessoas. Benefícios devem ser aprovados de forma mais rápida.
O último dia 14 de novembro os brasileiros viram um marco nas ações do Governo que vão reduzir as filas do INSS. O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi instituído pela LEI Nº 14.724.
O texto é resultado de uma medida provisória editada em julho; aprovada pela Câmara no mês passado e pelo Senado no começo de novembro.
Lei vai reduzir as filas do INSS
- A partir dessa lei, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social que trabalharem além de suas cargas horárias receberão Bônus por produtividade
- Serão pagos R$ 68 por tarefa para os servidores R$ 75 aos médicos, por perícia realizada.
- Passam a ser aceitos atestados médicos e odontológicos que ainda não foram avaliados para a concessão de licenças.
- Simplificação da gestão de cargos e funções para ampliação do prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas.
- Estabelecimento de regras específicas para a realização dos procedimentos em território indígena.
- Autorização da telemedicina para a concessão do auxílio-doença.
- Possibilidade de realização de perícia através do exame presencial ou da análise documental para a concessão dos benefícios por incapacidade, temporária ou permanente.
- A telemedicina poderá ser usada para a aprovação do auxílio doença para as pessoas com deficiência.
- O INSS também tem realizações mutirões em diversas localidades do país. Os atendimentos têm acelerado a concessão de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Outra ação adotada pelo INSS é a antecipação de mais de 9 mil perícias médicas para a concessão do auxílio-doença, saiba mais.