Nova lei deve contribuir para a redução da fila do INSS, que atualmente tem mais 1,65 milhão de pessoas. A teleperícia deve acelerar a aprovação de um benefício que não exige o pagamento de contribuição.
Na última terça-feira, 14, foi sancionada a Lei 14.724, o texto é um marco importante para os segurados do INSS. Afinal, ele autoriza a utilização da teleperícia para a aprovação de benefício do Instituto. Nesse procedimento o segurado não precisa comparecer nas agências do Instituto.
“A telemedicina vem para somar esforços para reduzir a fila da perícia médica, assim como o Atestmed tem auxiliado na entrega de direitos aos segurados”, avalia o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Nova lei do INSS é sancionada
- A lei assinada pelo Presidente Lula autoriza o uso da telemedicina e do Atestmed para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
- O texto amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024.
- Com o texto a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência também poderá ser feita através da telemedicina e do Atestmed.
- A telemedicina será somada às ações do INSS, juntamente com o Governo Federal, para a redução das filas.
Telemedicina pública no Brasil
- Em 2022 o Instituto Nacional do Seguro Social fez um projeto-piloto que testou a teleperícia.
- Ao todo foram realizados 400 atendimentos, sendo que em 94% deles os médicos peritos conseguiram chegar a um diagnóstico e decidir pela concessão ou não do benefício.
- Apenas 6% dos segurados precisam ser encaminhados para uma perícia presencial.
- Com a implementação da telemedicina no INSS, a expectativa é de que os requerimentos sejam respondidos de forma mais rápida.
- O INSS planeja trazer os pedidos para dentro dos 45 dias de prazo legal para a resposta do requerimento
