APROVADA lei para reduzir filas do INSS e tempo de espera muda

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi instituto. A lei vai reduzir filas do INSS, que em outubro tinha mais de 1 milhão de pessoas. Benefícios devem ser aprovados de forma mais rápida.

APROVADA lei para reduzir filas do INSS e tempo de espera muda
APROVADA lei para reduzir filas do INSS e tempo de espera muda (Imagem: FDR)

O último dia 14 de novembro os brasileiros viram um marco nas ações do Governo que vão reduzir as filas do INSS. O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi instituído pela LEI Nº 14.724.

O texto é resultado de uma medida provisória editada em julho; aprovada pela Câmara no mês passado e pelo Senado no começo de novembro.

Lei vai reduzir as filas do INSS

  • A partir dessa lei, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social que trabalharem além de suas cargas horárias receberão Bônus por produtividade
  • Serão pagos R$ 68 por tarefa para os servidores R$ 75 aos médicos, por perícia realizada.
  • Passam a ser aceitos atestados médicos e odontológicos que ainda não foram avaliados para a concessão de licenças.
  • Simplificação da gestão de cargos e funções para ampliação do prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas.
  • Estabelecimento de regras específicas para a realização dos procedimentos em território indígena.
  • Autorização da telemedicina para a concessão do auxílio-doença.
  • Possibilidade de realização de perícia através do exame presencial ou da análise documental para a concessão dos benefícios por incapacidade, temporária ou permanente.
  • A telemedicina poderá ser usada para a aprovação do auxílio doença para as pessoas com deficiência.
  • O INSS também tem realizações mutirões em diversas localidades do país. Os atendimentos têm acelerado a concessão de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
  • Outra ação adotada pelo INSS é a antecipação de mais de 9 mil perícias médicas para a concessão do auxílio-doença, saiba mais.

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Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.