Em outubro de 2022 os dados vazados do Auxílio Brasil após falhas nos sistemas da Caixa Econômica, Dataprev e do próprio governo, colocaram em risco os beneficiários. Por conta disso, o Instituto Sigilo moveu uma ação contra estes órgãos e conseguiu a liberação de indenização de R$ 15 mil à cada família.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, o Instituto Sigilo, há pouco mais de 400 mil famílias que tiveram os dados vazados do Auxílio Brasil. O número ainda é muito menor comparado ao total de beneficiários pelo programa em 2022.
Em dezembro do último ano haviam 21,6 milhões de famílias recebendo a ajuda financeira de R$ 600. Mas, apenas 400 mil sofreram com o vazamento de dados e por isso poderão ser indenizadas com o pagamento de R$ 15 mil.
Como pedir a indenização pelos dados vazados no Auxílio Brasil?
Não é preciso entrar com uma ação judicial solicitando a indenização pelos dados vazados no Auxílio Brasil. Pelo menos por enquanto, já que há atualmente uma ação movida pelo Instituto Sigilo. Em setembro a Justiça Federal determinou que cada um dos prejudicados deveriam receber R$ 15 mil.
No entanto, a sentença cabe recursos e a Caixa e a Dataprev já comunicaram que entraram com suas defesas. Por isso o pagamento não é para agora, sendo necessário aguardar o julgamento de todos os recursos antes da decisão final.
Até lá, os interessados podem consultar se têm direito a indenizar e demonstrar interesse no processo junto ao Instituto Sigilo.
Como consultar se tem direito a indenização?
Para descobrir se tem direito a indenização pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil, basta fazer a consulta no Instituto Sigilo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- No card “Caso Auxílio Brasil” clique em “Tenho direito a indenização?”;
- Em seguida, selecione novamente “Conferir se tenho direito”;
- Informe: nome completo, e-mail, CPF e telefone. Concorde com os termos;
- O sistema vai entrar em contato informando se tem direito.
