O PIS/PASEP é um dos benefícios cedidos aos trabalhadores formais do país. O repasse é uma espécie de 14º salário para muitos brasileiros, já que representa um importante suporte financeiro. Entenda como ter acesso ao pagamento.
O PIS/PASEP é cedido aos cidadãos brasileiros que exercem a sua profissão de maneira formal, sob regime CLT e com a sua carteira de trabalho assinada. Estes trabalhadores podem receber até um salário mínimo como auxílio derivado do projeto.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Para receber o benefício, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
Como consultar a data de pagamento do PIS/PASEP?
Em 2024, após a filtragem dos trabalhadores aptos feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será possível consultar a data de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de forma simples e rápida.
A consulta deve ser feita usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD). Basta seguir os passos descritos abaixo:
- Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br;
- No menu, selecione a opção “Abono salarial”;
- Escolha o ano-base 2022;
- Confira o valor a receber e sua respectiva data.
