A discussão sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 9, buscando determinar uma nova taxa de correção para as contas vinculadas ao fundo.
No entanto, o julgamento da revisão do FGTS foi interrompido após o pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin. Essa correção tem o potencial de impactar positivamente o saldo nas contas dos trabalhadores.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 questiona a atual correção do FGTS, que utiliza a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A intenção é declarar a inconstitucionalidade desse índice e substituí-lo por um indicador de inflação, como o IPCA-E ou o INPC. Esse movimento busca uma alteração no formato de revisão.
A revisão do FGTS, em pauta desde abril com o voto inicial do ministro Luís Roberto Barroso, propõe que a remuneração do Fundo de Garantia seja equiparada à da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR.
Barroso sugeriu que essa mudança entre em vigor a partir de 2025, contrastando com a proposta de aplicar a alteração imediatamente após a publicação da ata de julgamento. O debate gira em torno da data de implementação dessa possível revisão.
Desde 2017, o FGTS também paga o lucro obtido no ano, permitindo aos trabalhadores lucros acima da inflação na maioria das vezes. Os resultados mostram que a distribuição dos lucros desde 2017 ajudou a reduzir as perdas dos trabalhadores.
Quanto o trabalhador pode ganhar com a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS, sujeita a processos judiciais, oferece uma perspectiva de ganhos adicionais aos trabalhadores. Simulações abrangendo saldos de R$ 5 mil a R$ 500 mil indicam um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos.
Embora haja incerteza no cenário judicial, a possível revisão do FGTS se destaca como uma oportunidade para incrementar os ganhos dos trabalhadores.
O que é a revisão do FGTS?
Em discussão judicial, a revisão do FGTS questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro no Fundo de Garantia. Atualmente, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, rendendo próximo de zero.
A falta de atualização adequada do dinheiro, abaixo da inflação, resulta em perdas para os trabalhadores. O pedido busca considera a TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação no FGTS. Desde 1999, com a alteração no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas, chegando a 88,3% até 2013.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
A revisão do FGTS, em debate no Supremo, poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999, caso o tribunal considere que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos. A Caixa informa que existem 117 milhões de contas do Fundo de Garantia, entre ativas e inativas.
Especialistas estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados, fazendo com que um indivíduo possa ter mais de uma conta, aberto a cada novo emprego com carteira assinada.
A revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade e altere o índice de correção. No entanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação pelo STF.
Esta decisão pode determinar se a Caixa deve pagar a quem iniciou a ação até 2014, até a data do julgamento ou apenas para os envolvidos em ações coletivas. Agora, aguardamos a decisão final do Supremo e como ele irá abordar essa questão.
Como funciona o FGTS?
Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.
O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário.
Quem tem direito aos saques do FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago para os trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.
