A possível revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) levanta a questão da correção dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores, gerenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O debate sobre esse assunto encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), sem uma decisão definitiva à vista. O estágio dessa revisão permanece incerto. A revisão do FGTS envolve cifras bilionárias e estima gastos de R$ 660 bilhões em cofres públicos e está sendo tratada com cautela.
Atualmente, o fundo de garantia possui correção de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que apresenta rendimento próximo de zero. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, o pedido é para considerar o TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação, como IPCA-E ou INPC.
Há uma solicitação das centrais sindicais para adiar a decisão e buscar um acordo com o governo para transferência de valores atrasados da ação de revisão do FGTS. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, propôs o pagamento ao fundo de garantia de pelo menos o rendimento da poupança.
Atualmente o rendimento da poupança é de 6,17% ao ano mais TR, sem aplicação retroativa desse novo índice. Essa tentativa de adiamento reflete a busca por um consenso que envolve todas as partes interessadas.
O que é a revisão do FGTS?
Em discussão judicial, a revisão do FGTS questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro no Fundo de Garantia. Atualmente, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, rendendo próximo de zero.
A falta de atualização adequada do dinheiro, abaixo da inflação, resulta em perdas para os trabalhadores. O pedido busca considera a TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação no FGTS. Desde 1999, com a alteração no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas, chegando a 88,3% até 2013.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
A revisão do FGTS, em debate no Supremo, poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999, caso o tribunal considere que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos. A Caixa informa que existem 117 milhões de contas do Fundo de Garantia, entre ativas e inativas.
Especialistas estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados, fazendo com que um indivíduo possa ter mais de uma conta, aberto a cada novo emprego com carteira assinada.
A revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade e altere o índice de correção. No entanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação pelo STF.
Esta decisão pode determinar se a Caixa deve pagar a quem iniciou a ação até 2014, até a data do julgamento ou apenas para os envolvidos em ações coletivas. Agora, aguardamos a decisão final do Supremo e como ele irá abordar essa questão.
