Nova DECISÃO sobre a revisão do FGTS pode gerar mudanças para trabalhadores

O processo da revisão do FGTS foi devolvido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o movimento, o texto passará por novo julgamento. A data da sessão ainda será divulgada. Entenda o que está em jogo e o andamento da discussão a respeito do Fundo.

Nova DECISÃO sobre a revisão do FGTS pode gerar mudanças para trabalhadores
Nova DECISÃO sobre a revisão do FGTS pode gerar mudanças para trabalhadores. Imagem: FDR

O julgamento é esperado há cerca de nove anos. A discussão deve definir se a correção atual do FGTS —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial)— é constitucional. O caso chegou ao Supremo em 2014.

Na oportunidade, a indicação surgiu após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical. No documento, perdas consideráveis ao trabalhador foram apontadas.

Entenda as mudanças do saque do FGTS

  • Modalidade de saque aniversário continuará existindo;
  • Por meio dela, trabalhadores formais ganham a possibilidade de sacar parte do Fundo de Garantia;
  • Liberação é realizada anualmente durante o mês de aniversário do trabalhador;
  • No entanto, ao aderir ao saque aniversário, empregado tem o saldo bloqueado por dois anos após a demissão, mesmo que sem justa causa;
  • Dessa forma, ele só pode realizar a retirada da multa rescisória de 40%;
  • Com a mudança, trabalhadores que já realizaram a adesão e tiveram seu saldo bloqueado, poderão resgatar os valores;
  • O saldo será disponibilizado para todas as pessoas que aderiram ao saque aniversário a partir de 2019;
  • Após essa etapa, o Governo Federal deverá modificar as regras de adesão;
  • A partir de agora, o trabalhador que aderiu ao saque aniversário e depois solicitou o resgate completo do FGTS não poderá retornar a modalidade;
  • Dessa forma, ele será incluído automaticamente na modalidade de saque regular;
  • Por meio dela, trabalhador só tem acesso ao fundo em caso de demissão sem justa causa;
  • A exceção são algumas doenças que também possibilitam a retirada completa do saldo do Fundo.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].