Um anúncio recente realizado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trouxe um alerta para os trabalhadores formais. De acordo com o ministro, as regras de saque do FGTS deverão ser modificadas.
A alteração será no saque-aniversário do FGTS. Agora, a expectativa é que trabalhadores que já aderiram a modalidade e tiveram o saldo do Fundo de Garantia bloqueado após a demissão tenham acesso ao dinheiro.
Com a modificação, a expectativa é que mais de R$ 18 bilhões sejam liberados para os trabalhadores formais do Brasil.
Entenda as mudanças do saque do FGTS:
- Modalidade de saque aniversário continuará existindo;
- Por meio dela, trabalhadores formais ganham a possibilidade de sacar parte do Fundo de Garantia;
- Liberação é realizada anualmente durante o mês de aniversário do trabalhador;
- No entanto, ao aderir ao saque aniversário, empregado tem o saldo bloqueado por dois anos após a demissão, mesmo que sem justa causa;
- Dessa forma, ele só pode realizar a retirada da multa rescisória de 40%;
- Com a mudança, trabalhadores que já realizaram a adesão e tiveram seu saldo bloqueado, poderão resgatar os valores;
- O saldo será disponibilizado para todas as pessoas que aderiram ao saque aniversário a partir de 2019;
- Após essa etapa, o Governo Federal deverá modificar as regras de adesão;
- A partir de agora, o trabalhador que aderiu ao saque aniversário e depois solicitou o resgate completo do FGTS não poderá retornar a modalidade;
- Dessa forma, ele será incluído automaticamente na modalidade de saque regular;
- Por meio dela, trabalhador só tem acesso ao fundo em caso de demissão sem justa causa;
- A exceção são algumas doenças que também possibilitam a retirada completa do saldo do fundo.
Confira mais detalhes sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.
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