- É preciso alcançar um tempo mínimo de contribuição e de idade para se aposentar;
- Existem regras de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019;
- Para conseguir usufruir dos benefícios é necessário cumprir com as exigências.
Todos os anos um novo grupo de pessoas passa a ter direito de pedir a aposentadoria. No próximo ano, além do tempo de contribuição que precisa ser cumprido, também existe a regra de idade mínima para se aposentar em 2024 que é critério decisivo na liberação do salário.
Existe diferentes formas de conseguir a aposentadoria. A principal é dar entrada na aposentadoria por idade, quando o trabalhador alcança o tempo necessário de vida para finalmente ser afastado das suas funções. É preciso que além da idade mínima para se aposentar em 2024, haja tempo de contribuição.
Caso o trabalhador cumpra apenas um destes requisitos, por exemplo, idade mínima, mas sem o mínimo de contribuições o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai liberar o benefício. A aposentadoria por idade é a opção mais comum porque garante o acesso de todos que contribuem.
Seja trabalhador com registro em carteira que faz a contribuição obrigatória, o facultativo, ou o empreendedor via MEI (Micro Empreendedor Individual), todos têm direito. Também há opção da aposentadoria por invalidez para quem perde a capacidade física ou mental de trabalhar em qualquer função na empresa.
Neste caso não há idade mínima para se aposentar em 2024 por invalidez. Desde que tenha feito 12 contribuições ao INSS a concessão do salário está garantida. A outra alternativa é a aposentadoria especial, liberada para quem trabalhou 15 anos ou mais em atividades insalubres.
Qual idade mínima para se aposentar em 2024 nas regras de transição
A idade mínima para se aposentar em 2024 depende do tipo de aposentadoria que o trabalhador vai dar entrada. Para quem já estava contribuindo antes da reforma da Previdência em novembro de 2019, e se aproximava da aposentadoria, existem regras de transição que poderão ser aplicadas.
Neste caso a idade vai determinar quando o trabalhador ficará autorizado a solicitar o seu benefício vitalício. Entenda as três tipos de regras de transição que dependem da idade para liberar a aposentadoria.
Idade progressiva
Nesta regra a idade mínima para se aposentar em 2024 muda tanto para os homens como para as mulheres. Há uma tabela que desde 2020 aumenta seis meses de idade a cada ano, até chegar em 65 anos para homens (em 2027), e 62 anos para mulheres (em 2031).
| Ano vigente | Homem | Mulher |
| 2019 | 61 anos | 56 anos |
| 2020 | 61 anos e meio | 56 anos e meio |
| 2021 | 62 anos | 57 anos |
| 2022 | 62 anos e meio | 57 anos e meio |
| 2023 | 63 anos | 58 anos |
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Pedágio de 100%
A regra do pedágio propõe que os trabalhadores possam se aposentar antes do tempo previsto. Para isso, terão que trabalhar o dobro do tempo que faltava para que conseguissem a aposentadoria em novembro de 2019.
Por exemplo, naquele ano faltavam 3 anos de contribuição para que João se aposentasse nas regras antigas, no pedágio de 100% ele deve trabalhar por 6 anos. E a idade permanece a mesma.
- Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
- Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.
Regras dos pontos
Neste caso é preciso somar a idade mais o tempo de contribuição. A cada ano é alterado o resultado de pontos que homens e mulheres devem alcançar para conseguir a aposentadoria.
| Ano vigente | Homem | Mulher |
| 2019 | 96 pontos | 86 pontos |
| 2020 | 97 pontos | 87 pontos |
| 2021 | 98 pontos | 88 pontos |
| 2022 | 99 pontos | 89 pontos |
| 2023 | 100 pontos | 90 pontos |
| 2024 | 101 pontos | 91 pontos |
| 2025 | 102 pontos | 92 pontos |
| 2026 | 103 pontos | 93 pontos |
| 2027 | 104 pontos | 94 pontos |
| 2028 | 105 pontos | 95 pontos |
| 2029 | 106 pontos | 96 pontos |
| 2030 | 107 pontos | 97 pontos |
| 2031 | 108 pontos | 98 pontos |
| 2032 | 109 pontos | 99 pontos |
| 2033 | 105 pontos | 100 pontos |
Idade mínima para se aposentar em 2024
No caso da aposentadoria por idade, poderão dar entrada neste benefício aqueles que alcançarem a idade mínima para se aposentar em 2024 mais o tempo de contribuição necessário.
- Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos);
- Mulheres: 62 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos).
